A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quinta-feira (28), ao projeto do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A medida pretende barrar a Portaria nº 805/2025, responsável por criar o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).
O programa estabelecido pelo governo federal prevê o monitoramento detalhado de todas as etapas envolvendo defensivos agrícolas, desde a fabricação ou importação até a comercialização e aplicação no campo.
A proposta do Ministério da Agricultura foi apresentada como mecanismo para ampliar transparência, fiscalização e prevenção de irregularidades no uso desses produtos químicos. O texto recebeu parecer favorável do relator Rodolfo Nogueira (PL-MS). As informações são da Câmara dos Deputados.
No entanto, parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o sistema criaria uma estrutura onerosa e complexa para produtores, especialmente os de médio e pequeno porte. Ao defender seu voto, Nogueira argumentou que a portaria poderia gerar impactos negativos no custo de produção e na competitividade do setor, classificando a medida como descabida e mal planejada.
Próximos desdobramentos
Antes de seguir ao Plenário, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar sua constitucionalidade. Caso seja aprovado, o projeto suspende integralmente os efeitos da portaria recém-instituída.
A discussão ocorre em meio a um cenário de disputa entre órgãos federais e representantes do agronegócio sobre o grau de controle público necessário no uso de agrotóxicos no país. Enquanto entidades ambientais defendem maior rastreabilidade para ampliar segurança e evitar fraudes, lideranças rurais temem impactos econômicos e aumento da burocracia produtiva.