O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu mais tempo para analisar a ação que discute aportes estrangeiros em sites jornalístos. O julgamento começou 21 de novembro e Moraes pediu vista na sexta-feira (28).
O caso foi levado ao STF pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que pediu a inclusão de sites e portais jornalísticos na lei que limita a 30% o total de participação estrangeira e de brasileiros naturalizados há menos de 10 anos em empresas de notícias.
O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que essa tarefa não cabe ao STF, mas ao Congresso. O entendimento de Nunes Marques segue os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, o Senado e a Procuradoria-Geral da República.
Moraes tem 90 dias para devolver o caso à pauta. Mas o Judiciário entrará em recesso a partir do próximo dia 20, fazendo com que os prazos sejam suspensos até 6 de janeiro.