Na manhã desta segunda-feira (01), em São Paulo, durante o Arko Talks — evento promovido pela Arko Advice em parceria com a Galápagos Investimentos — o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou um diagnóstico contundente sobre a fragilidade da segurança jurídica no Brasil e seus efeitos diretos sobre a estabilidade democrática.
Mendonça afirmou que decisões imprevisíveis e mudanças bruscas de orientação institucional têm criado um ambiente de incerteza que afeta investimentos, confiança e governabilidade. Segundo ele, “juízes criativos” enfraquecem a estabilidade jurídica ao deixar de aplicar estritamente a lei, produzindo interpretações que, na prática, criam exceções, dúvidas e brechas, contribuindo para um estado de direito mais fraco. Para o ministro, quando a criatividade judicial ultrapassa os limites do texto legal, o sistema passa a operar com insegurança e volatilidade.
Em sua exposição, Mendonça ressaltou que,em vários indicadores, o Paraguai já apresenta maior estabilidade e segurança do que o Brasil, o que, em sua visão, deveria acender um alerta entre autoridades e agentes econômicos.
O ministro também destacou que o país registra números de mortes comparáveis aos de nações em guerra, impulsionados pelo fortalecimento do crime organizado. Segundo ele, o Brasil se consolidou como o terceiro maior exportador de drogas do mundo, fenômeno que amplia a capacidade financeira das facções e desafia a presença do Estado em diferentes regiões.
Para Mendonça, a combinação entre fragilidade da segurança pública e insegurança jurídica cria um círculo vicioso que pressiona a democracia, afasta investimentos e corrói a confiança no sistema, exigindo ações coordenadas e estruturantes para reverter o quadro.