O enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige uma atuação conjunta entre diferentes níveis de governo, com maior coordenação nacional. A avaliação é do ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que defende a superação de barreiras históricas para tornar a resposta do Estado mais eficiente diante de organizações criminosas cada vez mais complexas.
Em entrevista exclusiva ao O Brasilianista, Lewandowski afirmou que a Constituição Brasileira atribui tradicionalmente aos estados a responsabilidade principal pela segurança pública. “Realmente há uma tradição constitucional que está expressa no artigo 144 da nossa Carta Magna, no sentido de que o combate à criminalidade é eminentemente local”. Esse modelo, no entanto, já não acompanha a realidade atual, marcada por crimes que ultrapassam fronteiras estaduais e até nacionais.
O ex-ministro destacou que essa estrutura descentralizada gera resistências quando se propõe ampliar o papel da União. “Ninguém quer perder o poder no sentido de promover-se uma integração em que a União tem um papel mais sólido”, disse. Ainda assim, ele avalia que a mudança é necessária para enfrentar organizações que atuam em rede e com alcance internacional.
Mudança de cenário exige nova estratégia
O avanço do crime organizado no país alterou profundamente a dinâmica da segurança pública. Facções e grupos criminosos deixaram de atuar de forma isolada e passaram a operar em múltiplos territórios, com conexões fora do Brasil.
Diante desse cenário, Lewandowski defende uma atuação mais integrada, com participação ativa da União na coordenação das forças de segurança. Para ele, o combate fragmentado, com cada estado atuando de forma independente, não é mais suficiente para conter o avanço dessas organizações.
O ex-ministro também mencionou a necessidade de articulação com outros países e organismos internacionais. Esse tipo de cooperação, segundo ele, é essencial para enfrentar crimes que envolvem tráfico, lavagem de dinheiro e outras atividades transnacionais.
Lei Antifacção reforça atuação coordenada
De acordo com o Planalto, a recente sanção da chamada Lei Antifacção representa um passo importante nessa direção. A norma amplia os instrumentos legais para combater organizações criminosas e fortalece a capacidade do Estado de agir de forma integrada.
A legislação estabelece punições mais duras para lideranças, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Além disso, restringe benefícios como liberdade condicional e determina regras mais rígidas para progressão de regime, especialmente em casos considerados mais graves.
Outro ponto central da lei é o foco no enfraquecimento financeiro dessas organizações. O texto amplia mecanismos para bloqueio e apreensão de bens, incluindo ativos digitais e participações em empresas, permitindo que recursos ilícitos sejam convertidos em dinheiro para os cofres públicos.
Integração de dados e forças de segurança
A nova legislação também aposta na troca de informações como ferramenta estratégica. Foi criado um banco nacional com dados sobre organizações criminosas, que deverá ser integrado às bases estaduais. A ideia é facilitar o compartilhamento de informações e tornar as investigações mais eficazes.
Além disso, segundo a Agência Senado, a lei formaliza estruturas de cooperação entre diferentes órgãos, incluindo as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. Essas iniciativas buscam alinhar ações entre União, estados e instituições de segurança, reduzindo falhas e sobreposições.
Outro avanço previsto é o fortalecimento da cooperação internacional, com maior segurança jurídica para atuação da Polícia Federal em parceria com outros países.
Resistências ainda são desafio
Apesar dos avanços, Lewandowski reconhece que ainda há obstáculos políticos e culturais para a implementação de um modelo mais integrado. Ele aponta que a tradição de autonomia dos estados dificulta mudanças estruturais no sistema de segurança pública.
Para superar essas barreiras, o governo apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de ampliar a coordenação nacional. A expectativa é que o debate no Congresso permita esclarecer a importância dessa integração.
O ex-ministro defende que o país precisa avançar para um modelo em que as forças atuem de forma conjunta e estratégica. Segundo ele, apenas uma ação coordenada será capaz de enfrentar o crime organizado de maneira eficaz no cenário atual.