O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 72/2023, que estabelece isenção de IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, já aprovada pelo Senado, agora segue para promulgação.
A medida cria uma regra nacional para o imposto, hoje definido individualmente por cada estado. A isenção não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A mudança deve impactar especialmente os estados que ainda não adotam esse tipo de benefício: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Como o IPVA é um tributo estadual, cada unidade da federação define suas alíquotas e critérios de cobrança. Com a PEC, veículos antigos passam a ter isenção garantida pela Constituição, unificando o tratamento em todo o país.