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Política

Senado estende incentivos para telecomunicações

No campo fiscal, o texto sustenta o argumento central da prorrogação: a renúncia estimada de R$ 570 milhões

O que são e qual a importância das emendas parlamentares?

O Senado empurrou para a próxima década os benefícios tributários para estações de telecomunicações usadas em sistemas máquina a máquina (M2M) e em estações satelitais de pequeno porte. O projeto, que reduz taxas de fiscalização, instalação, funcionamento, além de cobranças como CFRP e Condecine, segue para sanção presidencial.

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A medida preserva um incentivo que hoje sustenta setores inteiros. Na agricultura, sensores conectados monitoram solo e orientam o uso de insumos; na indústria, dispositivos automatizados otimizam processos e elevam a produtividade. O relatório frisa que esses equipamentos já fazem parte da espinha dorsal da economia digital.

No campo fiscal, o texto sustenta o argumento central da prorrogação: a renúncia estimada de R$ 570 milhões entre 2026 e 2030 pode resultar, no mesmo período, em arrecadação adicional de R$ 936 milhões. É a lógica do Congresso ao manter o benefício, ceder no curto prazo para tentar ampliar o retorno no médio.