O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava o Deutsche Bank a fazer um depósito de R$ 168 milhões para o Grupo Ambipar. A ordem foi expedida por Araújo em 28 de novembro e publicada nesta terça-feira (3).
A decisão de Araújo contorna um imbróglio jurídico-econômico instaurado no Rio de Janeiro por conta da disputa entre o banco alemão e a Ambipar. O grupo, que está em recuperação judicial, acusa o Deutsche Bank de prejudicar sua situação financeira ao adiantar cobranças previstas em contratos de financiamento.
Em primeira instância, a Justiça fluminense havia determinado o depósito dos R$ 168 milhões, sob pena de multa equivalente ao dobro desse valor. Mas o mesmo juízo substituiu a quantia por fiança bancária após recurso do Deutsche Bank. A garantia foi emitida pelo Banco Santander, no valor de R$ 218,4 milhões.
Só que a Ambipar queria o dinheiro e conseguiu impedir a substituição do depósito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão do TJRJ levou o Deutsche Bank a acionar o STJ, que concordou com o banco alemão.
Raul Araújo afirmou que a legislação equipara fiança bancária ao depósito em dinheiro. Disse ainda que essas modalidades de garantia alternativas ao pagamento em espécie só podem ser recusadas quando o valor for insuficiente frente ao total da causa mais 30% sobre esse montante.
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