A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (09), a partir das 18h, oPL da Dosimetria, que busca reduzir a pena dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão dos Três Poderes em Brasília. Antes conhecido como PL da Anistia, é uma adaptação do perdão amplo a essas pessoas.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), relator do Projeto de Lei (PL), afirmou que seu texto final prevê a libertação de todos os presos pelos atos cometidos na data, enquanto aqueles com penas maiores, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão tempo de reclusão reduzido.
No caso de Bolsonaro, por exemplo, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer parte do núcleo principal da trama golpista, caso o PL seja aprovado, teria pena reduzida a pouco mais de dois anos.
O que previa o PL da Anistia?
A anistia, em sua formulação original, previa um perdão amplo tanto para os executores dos atos de vandalismo em Brasília quanto aos financiadores e incentivadores políticos.
O texto foi defendido por parlamentares mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, a proposta encontrou resistência de partidos de centro e da esquerda, que enxergaram risco de impunidade generalizada.
Criação da “anistia light”
Enfrentando diversas críticas no Congresso, criou-se a versão “light” do projeto, que tentava suavizar essa resistência. A CNN Brasil noticiou que parte do STF e o Palácio do Planalto pensaram entrar em acordo caso uma versão mais “light” do projeto fosse apresentada.
Diferentemente da proposta original, que poderia excluir totalmente as condenações, essa versão não interfere nas decisões da Suprema Corte, limitando-se a reduzir as penas dos envolvidos. Essa ideia levou a produção de um texto de dosimetria das condenações.
Conforme explicado pelo O Brasilianista, a palavra também foi empregada para mudar o desgaste da palavra anistia e tirar a ideia de “blindagem política”. Dessa forma, fica claro que a ideia do projeto não é conceder perdão, mas, sim, um ajuste nas penas dos envolvidos nos atos.