O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reverteu a sua decisão que restringe o pedido de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A mudança foi feita após a Advocacia do Senado recorrer à determinação.
Entre as justificativas do Senado, está que a decisão pode atrapalhar a votação da atualização da Lei do Impeachment, que tramita no Congresso. Outra problemática apontada foi de que a liminar pode causar “zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”, segundo apuração da Agência Brasil.
De acordo com o explicado pelo O Brasilianista, na semana passada o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de trechos da Lei do Impeachment, que aborda o afastamento de ministros da Corte. Antes o trecho da Lei de Impeachment, criada em 1950, permitia que todo cidadão tivesse a liberdade de denunciar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.
O STF tem atualmente 81 pedidos de impeachment
Gilmar Mendes afirmou que a sua urgência para mudar a lei foi influenciada pelos 81 pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo que estão no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo o G1.
O ministro também suspendeu a sessão virtual marcada para 12 a 19 de dezembro no plenário do Supremo. Assim, o assunto está previsto para ser retomado no próximo ano.