O Senado aprovou o Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção), que cria regras mais claras para enfrentar organizações criminosas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.
No entanto, o projeto retorna para a análise dos deputados. Isso acontece porque o relator do Senado, Alessandro Vieira (MDB‑SE), atualizou detalhes do texto que haviam sido incluídos pela Câmara.
A versão do relator atualiza a proposta enviada pelo Poder Executivo, o PL 5.582/2025, segundo a Agência Senado.
Uma dos destaques do PL Antifacção é o aumento das penas para integrantes de grupos criminosos e também do regime de progressão delas.
Quais foram as principais mudanças feitas no texto aprovado pela Câmara?
Ainda segundo a Agência Senado, em relação ao texto aprovado pela Câmara, Vieira removeu a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, por considerar o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.
Ele ainda eliminou alguns dispositivos que os deputados aprovaram, como a extinção do auxílio-reclusão, proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.
Para o senador, essas medidas vão contra a Constituição.
O que acontece agora com o PL Antifacção?
O texto vai retornar para análise da Câmara, que pode aceitar ou adaptar as mudanças do Senado. Assim que as novas alterações forem aprovadas no Plenário da Câmara, o PL segue ao Senado. Quando a pauta for aprovada na Casa, será vez do presidente da República analisar o texto.
Lula poderá sancionar o PL ou vetar total ou parcialmente os trechos. Se as Casas Legislativas não chegarem a um consenso, o projeto será arquivado.