As novas regras para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em vigor desde da última terça-feira (09), após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças preveem que o candidato consiga o documento de forma mais simples, rápida e gratuita, sem depender do pagamento de taxas altíssimas para autoescolas.
Vale lembrar, que a gratuidade vale apenas a emissão da CNH digital, que é expedida após toda a finalização do processo. As pessoas que preferem o documento na versão física ainda terão que pagar a taxa de impressão ao Detran. Além disso, outros custos, como exames médicos e aulas práticas, vão continuar existindo.
Contudo, o ministro do Transporte, Renan Filho, afirmou em entrevista, nesta última quarta-feira (10), ao programa Bom Dia Ministro, que a economia será principalmente pelo fato de não precisar mais da autoescola para fazer as aulas teóricas e práticas.
“O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo”, afirmou o ministro.
Os exames também terão desconto de 40%, e as taxas do Detran serão menores, o que no total pode gerar um economia de cerca de 80%, segundo Renan Filho. O corte de despesas também vai poder acontecer a partir da oportunidade de negociar as aulas práticas tanto com instrutores autônomos como em autoescolas.
Quando começam as novas mudanças?
O ministro Renan Filho enfatizou ainda durante entrevista que as regras já está valendo e que as pessoas já podem iniciar o processo de habilitação. Segundo ele, na terça-feira, mais de 7 mil pessoas já haviam iniciado o curso de formação.
“As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, disse.
Como funciona o processo a partir de agora?
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, o processo para tirar a CNH vai necessitar que o cidadão complete o curso teórico. As aulas, que antes eram oferecidas apenas em centros de habilitação, agora estão disponíveis gratuitamente na nova versão do aplicativo CNH do Brasil.
Ao concluir o curso, o próximo passo será ir até o Detran para fazer os procedimento burocráticos, como tirar a biometria, tirar a fotografia e agendar para realizar a prova teórica. Após a aprovação, o candidato terá que escolher um instrutor autônomo credenciado ou uma autoescola para as aulas práticas.