Alexandre de Morais, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane, saíram oficialmente da lista de penalizados pela Lei Magnitsky, que sanciona supostos violadores de direitos humanos no exterior.
Um comunicado divulgado pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (12) não indicou os motivos para a retirada dos nomes.
Moraes participava da lista que sanciona estrangeiros desde julho deste ano, após ordenar medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na época em julgamento pela trama golpista. Pouco tempo depois, sua esposa foi penalizada.
Segundo o g1, a GloboNews apurou que o Itamaraty já tinha sinais dessa nova medida desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. A expectativa era de que as sanções se resolveriam antes do final do ano.
Vale lembrar que, desde o encontro entre Lula e Trump, os respectivos ministérios das Relações Exteriores estão em conversas para reduzir as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros, bem como o fim da penalização de Moraes e sua esposa.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é prevista na legislação dos EUA e pode ser utilizada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior.
Os bloqueios são majoritariamente financeiros, incluindo o bloqueio de ativos e contas bancárias nos EUA, a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, e o cancelamento imediato de vistos.
Na prática, qualquer ativo de Moraes, Viviane, e do Instituto Lex em território americano ou em instituições financeiras sob jurisdição dos EUA estava congelado. Cidadãos e empresas americanas também estavam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os sancionados.