O governo dos Estados Unidos retirou na última sexta-feira (12) os nomes de Alexandre de Morais, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane, da lista de penalizados pela Lei Magnitsky, que sanciona estrangeiros por supostos comportamentos contra os direitos humanos.
O comunicado divulgado não indicou os motivos para a retirada dos nomes. Moraes participava da lista desde julho deste ano. Pouco tempo depois, sua esposa foi penalizada.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é prevista na Constituição dos EUA e pode ser utilizada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior.
Os afetados pela medida enfrentam bloqueios majoritariamente financeiros, incluindo o bloqueio de ativos e contas bancárias nos EUA, a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, e o cancelamento imediato de vistos.
Cidadãos e empresas americanas também ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os sancionados.
Na prática, qualquer ativo de Moraes, Viviane, e do Instituto Lex em território americano ou em instituições financeiras sob jurisdição dos EUA estava congelado.