O Supremo Tribunal Federal tem seis votos para declarar novamente a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento das quatro ações sobre o tema foi retomado na segunda-feira (15), no plenário virtual do STF, e deverá terminar na quinta-feira (18).
Os ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli concordam que a instituição de um marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional, assim como a proibição de ampliar áreas já demarcadas.
O marco temporal foi criado pelo Congresso para permitir a demarcação de territórios indígenas somente em áreas ocupadas por esses grupos até data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). O conceito foi incluído por deputados e senadores numa lei de 2023, para responder à primeira decisão do STF que permitiu a demarcação independente da data de ocupação.
Parte da tese criada pelo Congresso foi vetada pelo presidente Lula, motivando ações contrárias e favoráveis aos vetos no STF. Ao longo dos últimos 12 meses, Gilmar Mendes conduziu conversas com interessados no tema para encontrar pontos convergentes e formular uma proposta de melhoria legislativa — que também está sendo analisada no julgamento.