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#Marco Temporal

Com a medida, povos indígenas não precisam comprovar demarcação de territórios antes de 1988

Tese foi criada pelo Congresso para permitir a demarcação de territórios indígenas somente em áreas ocupadas por esses grupos até 5 de outub...

Faltam os votos de seis ministros no julgamento que deve encerrar amanhã

Faltam sete votos para completar o julgamento, que deve ser finalizado nesta semana

Caso está sendo analisado no plenário virtual. Gilmar Mendes e Flávio Dino votaram pela inconstitucionalidade da lei