A corte especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira (17) o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, acusado de desviar dinheiro público por meio de fraudes a licitações. Ainda não há data para o caso ser retomado, e o STJ só retomará as sessões em fevereiro.
A suspensão foi solicitada pelo ministro João Otávio de Noronha, por conta de um julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode impactar a decisão a ser tomada no caso. A Segunda Turma do STF tem maioria para anular parte das provas usadas na investigação contra Cameli.
O julgamento está previsto para terminar na sexta-feira (19) e falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux entendem que as provas devem ser anuladas, enquanto o ministro Edson Fachin, relator do caso na Segunda Turma do STF, defende manter a validade jurídica das informações.
Os advogados do governador afirmam que provas foram colhidas ilegalmente, por meio de quebras de sigilos de familiares, e que não foram as respeitadas as regras de competência judicial na investigação, pois deveriam ter enviado a apuração ao STJ logo após a primeira menção a Cameli.
O julgamento no STJ
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, votou para condenar Cameli a 25 anos de prisão por desviar dinheiro do erário acriano por meio de empresas que têm parentes do governador entre os sócios. O político foi investigado na Operação Ptolomeu, da Polícia Federal, que analisou contratos firmados entre o governo do Acre e a Murano.
Segundo a PF, os desvios somaram R$ 150 milhões, e parte do dinheiro foi gasto em apartamento de luxo em São Paulo. A Murano, mesmo tendo sede apenas em Brasília, foi contratada por Cameli para atuar no Acre.
Após vencer as licitações, a Murano firmava parcerias com outras companhias também ligadas à família do governador do Acre para repassar o dinheiro desviado. Gladson Cameli foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar organização criminosa, de lavagem de dinheiro, de corrupção passiva, de peculato e de fraude a licitação.
A denúncia contra o governador do Acre foi aceita pelo STJ em maio do ano passado. Desde então, o julgamento foi adiado duas vezes. A primeira data escolhida, 19 de novembro, foi perdida porque o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que PF, Coaf e Ministério Público Federal deveriam apresentar algumas provas à defesa do político.
O segundo dia definido para julgar Cameli foi 3 de dezembro, mas o STJ não justificou o motivo que levou a corte a postergar novamente a análise do caso.