O senador Alessandro Vieira, que fazia parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado declarou em seu voto na última quarta-feira (17) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria participado de um suposto acordo à favor do PL da Dosimetria.
Além disso, mencionou que Moraes ajudou a constituir partes do texto do projeto, apesar de declarar ser contra a medida em plenário do Supremo Tribunal Federal. O discurso ainda revelou uma suposta articulação do governo para elaborar a pauta.
“Nos bastidores, o que está acontecendo é um grande acordo que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo na tribuna da Suprema-Corte verbaliza o contrário. Este texto que estamos votando é fruto de um acordo entre o governo Lula, parte da oposição e o ministro Alexandre de Moraes, dentre outros ministros“, disse durante a votação da CCJ.
Confira o discurso na íntegra:
Senador Alessandro Vieira citou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes como parte integrante do acordo para votar o PL da Dosimetria hoje. pic.twitter.com/aeRfzlaoTG
— Eixo Político (@eixopolitico) December 17, 2025
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Isso beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal da trama golpista. Por exemplo, sua pena em regime fechado poderia cair de 27 anos para cerca de 2 anos.
Há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
Com aprovação do Senado, o texto passa pelo crivo do presidente Lula.