O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou que a criação de um Código de Conduta para o STF não deve avançar antes de 2026. O tema vem sendo discutido com frequência entre os ministros, mas ainda não há acordo sobre o conteúdo das regras, o que adia qualquer decisão formal.
A sinalização foi feita durante o encerramento do ano do Judiciário, pouco antes do início do recesso. Na ocasião, Fachin destacou que o processo precisa ser construído com diálogo entre os integrantes da Corte. “O diálogo será o compasso desse debate”, afirmou. No mesmo discurso, acrescentou: “Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.
Segundo a CNN Brasil, o presidente do STF tem mantido conversas reservadas com ministros em atividade e também com integrantes já aposentados da Corte, na tentativa de formular um texto que consiga reunir apoio suficiente para avançar internamente.
Articulação dentro e fora do Supremo
Desde o início da atual gestão, em outubro, Fachin também levou o assunto a presidentes de outros tribunais superiores. A receptividade, nesse primeiro momento, foi positiva. A proposta em discussão prevê que o eventual código não se restrinja ao STF, mas sirva como referência para toda a magistratura brasileira.
Além do Supremo, a intenção é submeter o texto ao Conselho Nacional de Justiça. A avaliação interna é de que a análise no CNJ pode ocorrer de forma mais célere, já que há maior convergência entre os conselheiros sobre a necessidade de diretrizes desse tipo.
Mesmo assim, uma aprovação no Conselho não seria suficiente para impor as normas ao STF. O Supremo não está subordinado ao CNJ, o que torna indispensável uma deliberação específica em sessão administrativa da própria Corte, etapa considerada mais demorada.
Modelos internacionais e limites da proposta
O texto em elaboração toma como referência experiências internacionais. Um dos principais exemplos é o código adotado pela Suprema Corte da Alemanha, além de normas semelhantes em vigor nos Estados Unidos, no Canadá e na Inglaterra, adaptadas ao contexto brasileiro.
A proposta não prevê punições formais. O objetivo central é estabelecer parâmetros de comportamento, decoro e postura institucional para ministros e magistrados, funcionando como um guia de conduta, e não como um regime disciplinar.