Em 2025, as despesas com a Justiça no Brasil totalizaram R$ 164,6 bilhões, o maior gasto da série histórica. O dado faz parte do relatório Justiça em Números 2026, que reúne informações sobre produtividade, volume de processos analisados e custos da estrutura do Poder Judiciário.
Na prática, os gastos com o Judiciário representam 1,3% do PIB nacional. No ano anterior, as despesas haviam somado R$ 152,8 bilhões, o que representa um aumento de quase R$ 12 bilhões. Os custos incluem despesas com pessoal e benefícios assistenciais, como auxílio-alimentação, diárias e passagens.
A Justiça Estadual continua sendo o segmento mais caro do Judiciário, seguida pela Justiça do Trabalho. As despesas com pessoal, em uma estrutura que reúne 316.665 profissionais, seguem como a principal fonte de custos, incluindo remuneração de magistrados, gratificações, servidores ativos e inativos e trabalhadores terceirizados.
Justiça arrecada mais e gasta mais
Em 2025, as despesas da Justiça Federal somaram R$ 16,9 bilhões, enquanto a Justiça Estadual respondeu por R$ 106,1 bilhões. Em relação à arrecadação, a Justiça Estadual recolheu R$ 55,52 bilhões, ao passo que a Justiça Federal arrecadou R$ 5,1 bilhões.
As despesas dos tribunais superiores — STF, STJ, TST, TSE e STM — somaram R$ 5,2 bilhões, praticamente o mesmo patamar registrado em 2024. A maior parte desses gastos está relacionada ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos. As despesas de funcionamento dessas cortes chegaram a R$ 3,9 bilhões. Em relação à arrecadação e taxas pagas pela prestação de serviços, os tribunais conseguiram receber R$ 80,2 milhões.
O STF executou R$ 953 milhões, alta de apenas 0,1% em relação ao levantamento anterior, quando os gastos somaram R$ 952 milhões. A Corte conta com 2.658 profissionais, entre servidores e terceirizados, dos quais 2.336 pertencem a essas duas categorias.
As despesas da Justiça Estadual, da Justiça Federal, dos tribunais Superiores e do STF alcançaram aproximadamente R$ 129,2 bilhões
Tempo médio de análise de processos no Supremo
O STF encerrou 2025 com 21 mil processos pendentes de solução definitiva, um aumento de 1,5% em relação ao levantamento anterior, que registrava 20.743 ações.
Do total de processos pendentes, 10.546 tiveram origem no próprio Supremo. Em 2025, foram distribuídos cerca de 85.314 novos processos, praticamente o mesmo número de processos baixados no período, o que ajuda a explicar por que o tribunal não conseguiu reduzir o estoque de ações pendentes.
Em relação à taxa de atendimento à demanda, o STF manteve um índice elevado, de 99,6%, após registrar 103,6% no levantamento anterior. Já a taxa de congestionamento ficou em 19,8%, uma das menores entre os órgãos do Judiciário.
O tempo médio de tramitação dos processos no STF é de três meses. Nos casos originários da própria Corte, o prazo médio sobe para quatro meses. No primeiro grau de jurisdição, um processo leva, em média, três anos e três meses até o julgamento. No segundo grau, esse tempo cai para aproximadamente cinco meses.
Nos Tribunais superiores
Os tribunais superiores encerraram 2025 com 964,3 mil processos em tramitação. O estudo aponta que, desde 2019, o número de novos processos passou a crescer em ritmo superior ao de processos baixados, que somaram 855,7 mil em 2025.
A taxa de congestionamento nessas cortes chegou a 53%. No STJ, o índice foi de 37,6%, enquanto no TST alcançou 66%.
Já o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) foi de 96%, com cerca de 36 mil novos processos. O levantamento também apresenta dados sobre o tempo médio de tramitação de processos baixados e pendentes.
A fase de execução continua sendo a etapa mais demorada do processo judicial. Entre o recebimento da ação e sua conclusão, essa fase leva, em média, cinco anos e quatro meses.
Tempo médio da execução fiscal
Na fase de execução fiscal, o tempo médio de tramitação chega a cinco anos e três meses na Justiça Federal e a cinco anos na Justiça Estadual.
Quando o processo tramita em primeiro grau, a execução pode levar seis anos e quatro meses. Já as execuções extrajudiciais têm duração média de cinco anos e dois meses, enquanto as execuções judiciais levam cerca de três anos e seis meses.
Em alguns casos registrados na Justiça Federal, o tempo de tramitação de execuções fiscais antigas chegou a 11 anos e sete meses.
Mulheres ainda são minoria entre magistrados
O número de servidoras supera o de homens apenas em duas cortes: TST (53,8%) e STJ (50,3%). Nos demais tribunais, os homens seguem maioria. O menor percentual de mulheres foi registrado no STM, onde elas representam 35% do quadro.
Entre os magistrados, a diferença é ainda maior. O STM possui a maior proporção de ministros homens, com 86,7%, enquanto as mulheres ocupam apenas 13,3% das cadeiras.
Em nenhuma das cortes superiores o percentual de ministras ultrapassa 30%. O maior índice é o do TST, enquanto o TSE aparece em seguida, com 23,1% de mulheres na composição.
Servidores negros seguem subrepresentados
O levantamento também mostra a baixa participação de servidores negros nos tribunais brasileiros.
O maior percentual foi registrado no TJBA, onde negros representam 12,6% dos servidores, seguido pelo TJRJ, com 10,1%.
Na outra ponta, o menor índice foi registrado no TJPB, com 1,3%, seguido pelo TJRS, com 1,7%.
Entre os magistrados, o cenário é semelhante. O maior percentual de juízes negros e pardos também foi registrado na Bahia, com 7,6%, seguida pelo Maranhão, com 5,3%.
O menor índice foi registrado no TJAM, onde apenas 0,5% dos magistrados são negros.