O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira liberou o ingresso de interessados em opinar no processo que discute a obrigação do plano de saúde em custear despesas hospitalares cobradas por empresas que não integram a rede credenciada devido à urgência ou à falta de oferta pela operadora do convênio médico.
O despacho foi divulgado na segunda-feira (22). Antonio Carlos Ferreira Ferreira solicitou aos interessados que os requerimentos sejam feitos apenas no REsp 2.167.029.
O ministro liberou o ingresso dos chamados amicus curiae (amigos da corte) porque o caso que será analisado terá efeito direto e automático sobre todas as ações similares que tramitam no país. No STJ, esse tipo processo é chamado de recurso repetitivo, porque ele representa um número considerável disputas judiciais.
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