O Superior Tribunal de Justiça retomará seus trabalhos em 3 de fevereiro. Ao longo deste ano, a corte analisará diversos temas que começaram a ser discutidos ainda em 2025.
Confira abaixo os principais julgamentos:
Governador do Acre
A Corte Especial do STJ julgará o governador do Acre, Gladson Cameli, acusado de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, votou para condenar o político a quase 26 anos de prisão.
PIS, Cofins, IRPJ e CSLL
A Primeira Seção do STJ vai discutir se PIS e Cofins integram a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando o IRPJ for declarado como lucro presumido.
ICMS, PIS e Cofins
A Primeira Seção do STJ vai definir se o crédito de PIS e Cofins podem ser usados para abater ICMS.
Roaming, PIS e Cofins
A Primeira Seção do STJ vai debater se valores de roaming cobrado por empresas de telefonia integram a base de cálculo de PIS e Cofins.
ICMS-Difal, PIS e Cofins
A Primeira Seção do STJ vai definir se a diferença entre alíquotas do ICMS deve integrar a base de cálculo de PIS e Cofins.
ICMS-Difal II
A Primeira Seção do STJ vai analisar se a cobrança de ICMS-Difal do consumidor final era permitido pela Lei Kandir antes da Lei Complementar 190/2022.
IPI, PIS e Cofins
A Primeira Seção do STJ vai debater se o IPI pago em compras de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins.
PIS e Cofins na venda de combustível
A Primeira Seção do STJ julgará a validade do abatimento de créditos obtidos por varejistas com a venda de combustível após o início da vigência da Lei Complementar 192/2022.
ICMS em telecomunicações
A Primeira Turma do STJ vai analisar a validade da majoração das alíquotas de ICMS sobre telecomunicação.
Uso de prejuízos fiscais
A Segunda Turma do STJ vai definir os limites para empresas e subsdiárias aproveitarem prejuízos fiscais no Programa Especial de Regularização Tributária.
Perdas com hedge
A PrimeiraTurma do STJ vai discutir a possibilidade de deduzir perdas com operações de hedge no IRPJ.
Cobrança de multa
A Corte Especial do STJ vai discutir como deve ser cobrada a multa por descumprimento de decisão judicial. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entende que a cobrança só pode ser feita após a divulgação da decisão no Diário da Justiça.
Pagamento em dobro
A Corte Especial do STJ analisará se é preciso constatar má-fé para o fornecedor devolver em dobro valores cobrados indevidamente do consumidor.
Contribuições a entidades parafiscais
A Primeira Seção do STJ decidirá se há ou não teto para pagamento de contribuições a entidades parafiscais.
Seguro-garantia na execução fiscal
A Primeira Seção do STJ vai decidir se fiança bancária ou seguro-garantia podem ser recusados em processos que cobram dívidas tributárias.
Dívida de condomínio
A Segunda Seção do STJ decidirá se o pagamento de dívidas de condomínio por empresas em recuperação judicial deve seguir as regras previstas pela Lei de Recuperação Judicial e Falência.
Processo contra fornecedor
A Segunda Seção do STJ definirá se o consumidor, antes de processar o fornecedor por falha em produto ou serviço, deve tentar resolver o problema de forma extrajudicial.
Conteúdo patrocinado
A Quarta Turma do STJ analisará se empresas podem pagar para buscadores mostrarem seus nomes e informações quando os clientes procurarem pelo concorrente.
Cobrança de dívida sem validade jurídica
A Segunda Seção do STJ julgará a possibilidade de cobrar extrajudicialmente uma dívida considerada pelo Judiciário como prescrita, ou seja, que ultrapassou seu prazo de validade jurídica.
Indenização em concessões
A Primeira Turma do STJ vai balizar os limites para a União definir o critério de cálculo de indenização em concessões de usinas hidrelétricas firmadas antes da vigência da Lei 12.783/2013.
Xisto
A Primeira Seção do STJ vai discutir se a exploração de gás e óleo de xisto afronta a proteção ao meio ambiente.
Preservação ambiental em hidrelétricas
A Primeira Turma do STJ vai decidir qual o tamanho da área de preservação ambiental que deve ser mantida nos arredores de reservatórios de hidrelétricas.
Cobrança por desastre ambiental
A Segunda Seção do STJ vai definir se vítimas de Brumadinho (MG) podem cobrar individualmente da Vale os valores prometidos como compensação pelo rompimento da barragem e se os afetados pelo desastre devem ser juridicamente considerados consumidores da Vale — caso haja essa equiparação, as ações na Justiça deverão ser analisadas sob as regras do Código de Defesa do Consumidor, afetando bastante os processos.
Investimentos impenhoráveis
A Corte Especial do STJ terminará de definir a tese que impede a penhora de valores de até 40 salários mínimos depositados em poupança, conta corrente e fundos de investimentos que não sejam especulativos ou de alto risco.
Previdência e stock option
A Primeira Seção do STJ analisará se é obrigatório pagar contribuição previdenciária sobre stock option.
Reajuste do plano de saúde
A Segunda Seção do STJ discutirá a competência da Justiça para calcular o reajuste do valor pago ao palno de saúde quando a operadora não conseguir justificar o montante cobrado dos clientes.
Juros abusivos cobrados por bancos
A Segunda Seção do STJ discutirá até onde a corte pode analisar a abusividade de juros cobrados por bancos sem reanalisar fatos ou provas, o que é proibido por lei a cortes superiores.
Aluguel de curta duração
A Segunda Seção do STJ julgará se condomínios podem proibir alugueis de curta duração, como še feito no Airbnb.
Negativa para terapias
A Segunda Seção do STJ discutirá se planos de saúde podem limitar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com autismo.
Dano moral
A Segunda Seção do STJ definirá se a recusa de cobertura de tratamentos previstos em contrato (não apenas para o autismo) configura automaticamente um dano moral ao consumidor.
Custeio emergencial
A Segunda Seção do STJ analisará se planos de saúde devem custear despesas hospitalares cobradas por empresas que não integram a rede credenciada devido à urgência ou à falta de oferta pela operadora do convênio médico.