O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a ordem da Justiça do Rio Grande do Sul que obrigou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto Alegre. A decisão divulgada nesta segunda-feira (5) foi motivada por um recurso apresentado pela empresa.
A CEEE-D alegou que decisões da Justiça gaúcha transferiram à companhia uma responsabilidade que deveria ser compartilhada com operadoras de telecomunicação, que também usam os postes, e que a imposição custaria R$ 95 milhões para ser cumprida devido aos quase 107 mil postes da capital gaúcha.
A obrigação foi imposta porque situação dos postes instalados em Porto Alegre envolve fios soltos, rompidos, sem uso ou clandestinos, gerando riscos à segurança da população e ao meio ambiente. Segundo a corte gaúcha, as regras do setor do setor de energia definem que cabe à concessionária gerir, fiscalizar e manter os postes.
Além de cuidar dos fios espalhados por Porto Alegre, a concessionária deverá apresentar em até 30 dias um plano para solucionar a situação. Esse planejamento deverá ser executado em até 120 dias após sua aprovação. Caso a empresa descumpra qualquer determinação, será multada em R$ 10 mil diários.