O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou em funcionamento um novo sistema nacional voltado à organização de informações criminais. A iniciativa foi oficializada por portarias publicadas nesta semana e assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O principal instrumento é o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), criado para concentrar, em uma única base de dados, registros que antes estavam espalhados por diferentes órgãos estaduais.
O sistema reúne informações como indiciamentos, denúncias apresentadas pelo Ministério Público e condenações judiciais em todo o território nacional.
Os dados sobre o histórico criminal de uma pessoa passam a ser consultados em um só lugar, reduzindo divergências entre registros e facilitando o trabalho do Judiciário e das forças de segurança. As informações são do InfoMoney.
O que muda na emissão de antecedentes criminais?
Com a entrada em operação do Sinic, ele se torna a fonte oficial para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais.
Esses documentos são usados, por exemplo, em processos judiciais, investigações policiais e em algumas exigências administrativas.
Antes, essas certidões eram emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação de cada estado, o que gerava informações fragmentadas e dificuldades de conferência entre bancos de dados diferentes.
Quem aparece no novo sistema?
A plataforma organiza, de forma padronizada, informações sobre:
- Pessoas ligadas a facções criminosas;
- Condenados por crimes como estupro, violência sexual contra crianças e adolescentes e racismo;
- Indivíduos com restrições legais de acesso a estádios e arenas esportivas.
Segundo o ministério, a centralização busca dar mais clareza às informações e evitar erros que possam prejudicar investigações ou gerar decisões judiciais equivocadas.
Novas regras para reconhecimento de suspeitos
Além do banco de dados, o governo instituiu um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que define como devem ser feitos procedimentos de identificação de suspeitos em investigações criminais.
O reconhecimento deverá ser conduzido por um agente que não participe diretamente da investigação, para reduzir interferências. Todo o procedimento precisará ser gravado em vídeo, garantindo transparência e possibilidade de revisão.
Os grupos apresentados para comparação deverão respeitar diversidade racial, fenotípica e socioeconômica, medida criada para diminuir vieses discriminatórios, problema apontado em diversos casos de erros judiciais no país.
Uso de inteligência artificial
O protocolo permite o uso de imagens geradas por inteligência artificial, desde que sejam respeitados critérios técnicos como rastreabilidade, integridade do material e igualdade de condições entre os comparados.
A adoção das novas regras é obrigatória para a Polícia Federal e para a Força Nacional de Segurança Pública. As polícias civis dos estados poderão optar por aderir às diretrizes.
Plataforma lista criminosos mais procurados
Como mostrou O Brasilianista, o Ministério da Justiça também colocou no ar, em dezembro, o Projeto Captura, um portal nacional que reúne informações sobre 216 fugitivos considerados de alta periculosidade.
Cada estado indicou oito nomes prioritários, com base na gravidade dos crimes, ligação com facções, quantidade de mandados de prisão e atuação interestadual. O portal disponibiliza fotos e dados básicos dos procurados.
Qualquer cidadão pode enviar informações de forma totalmente anônima, pelos telefones 190 ou 197, sem necessidade de identificação. O governo destaca que denúncias, mesmo com poucos detalhes, podem auxiliar na localização de suspeitos perigosos.