Sob a liderança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o governo federal instituiu um grupo de trabalho com a missão de reforçar a proteção do conhecimento e das tecnologias sensíveis relacionadas ao Programa Nuclear Brasileiro. A criação do colegiado foi formalizada por resolução da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, responsável por articular as ações de segurança no setor.
Integram o colegiado o Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Eletronuclear, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a resolução, cada órgão poderá indicar representantes titulares e suplentes, que serão designados por ato do coordenador da comissão. O grupo também poderá convidar especialistas ou representantes de outras instituições, sempre que a participação for considerada necessária para o cumprimento de seus objetivos.
Ao longo de sua vigência, o grupo de trabalho deverá realizar pelo menos quatro reuniões ordinárias. Os encontros ocorrerão presencialmente, no Palácio do Planalto, para os integrantes que estiverem no Distrito Federal, e por videoconferência para os representantes sediados em outros estados. As convocações serão feitas por meio de expediente oficial, físico ou eletrônico.
O principal resultado esperado é a elaboração de uma proposta de Instrução Normativa que reúna medidas e diretrizes voltadas à proteção do conhecimento e da tecnologia no setor nuclear brasileiro. O grupo terá prazo inicial de até 180 dias para concluir os trabalhos, contado a partir da designação de seus membros, com possibilidade de prorrogação por até 90 dias.