A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar invalidar a ação penal que resultou na condenação do ex-presidente e que já está encerrada. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira e busca levar o caso à análise do plenário da Corte.
Segundo a CNN Brasil, os advogados solicitaram que o Supremo anule todo o processo criminal que levou à sentença contra Bolsonaro, mesmo após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. A estratégia repete tentativas anteriores de submeter a discussão ao conjunto dos ministros.
O processo citado pela defesa foi concluído em novembro, data em que a decisão se tornou definitiva. Com isso, a pena passou a ser executada, encerrando formalmente a tramitação judicial.
Pedido mira revisão de decisão de Moraes
O recurso apresentado é um agravo regimental. Nele, os advogados pedem que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reveja a decisão tomada em dezembro “em juízo de retratação”.
Caso o relator não acolha os argumentos, a defesa solicita que o pedido seja encaminhado ao plenário do STF, permitindo que todos os ministros se manifestem sobre a validade da condenação e do processo.
Em dezembro, Moraes já havia negado uma solicitação semelhante, afirmando que o tipo de recurso utilizado não se aplicava à situação do ex-presidente.
Defesa usa voto vencido como base
No novo pedido, os advogados retomam fundamentos do voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento que resultou na condenação. À época, Fux defendeu a absolvição e, posteriormente, deixou a Primeira Turma do Supremo.
Além da anulação do processo, a defesa requer que Bolsonaro seja absolvido das acusações que incluem participação em organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.