Depois de mais de duas décadas de tratativas, a União Europeia e o Mercosul dão hoje um passo decisivo para a consolidação de um dos maiores acordos comerciais da história. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assina neste sábado (17), no Paraguai, o tratado de livre comércio entre os dois blocos, encerrando um processo iniciado há cerca de 25 anos.
O acordo, que recebeu sinal verde dos 27 países-membros da União Europeia na semana passada, cria uma área de livre comércio que abrange um mercado estimado em 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. A cerimônia ocorre no Paraguai, país que ocupa atualmente a presidência rotativa do Mercosul.
Assinatura política encerra longa negociação
Idealizado no início dos anos 2000, o tratado passou por avanços e impasses ao longo de diferentes governos e contextos econômicos. A assinatura, por sua vez, representa a conclusão da etapa política do processo, mas não significa entrada imediata em vigor.
Segundo a matéria do UOL, antes que o acordo produza efeitos práticos, ainda será necessário cumprir uma série de procedimentos jurídicos, como a revisão técnica do texto e sua tradução para todas as línguas oficiais dos países envolvidos. Esse conjunto de etapas deve levar, no mínimo, um ano até que as regras comecem a ser aplicadas.
Governo brasileiro destaca impacto econômico
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avalia que a abertura comercial entre os dois blocos tende a beneficiar amplos setores da economia. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele afirmou que o acordo pode estimular o crescimento econômico.
Indústria brasileira alerta para riscos à competitividade
Apesar do potencial de benefícios, o acordo também desperta preocupações no setor industrial brasileiro. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) avalia que a indústria de transformação pode enfrentar dificuldades adicionais com a abertura comercial.
O presidente executivo da entidade, José Velloso, afirma que o Brasil precisa antecipar medidas para preservar a competitividade do setor. Entre os desafios apontados estão a elevada carga tributária, os juros altos e a necessidade de melhoria no ambiente de negócios.
Segundo ele, embora o acordo possa favorecer o consumidor final, com produtos mais baratos, e beneficiar o agronegócio, o impacto para a indústria de transformação representa um risco que precisa ser administrado.
União Europeia projeta maior redução tarifária já registrada
Do ponto de vista europeu, o tratado prevê a maior redução tarifária já promovida pelo bloco. As projeções indicam a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em impostos sobre exportações da União Europeia para os países do Mercosul.
O impacto decorre, principalmente, das tarifas atualmente elevadas praticadas pelo bloco sul-americano, como alíquotas de até 35% sobre peças automotivas, 28% sobre laticínios e 27% sobre vinhos.
No entanto, há também uma resistência significativa, sobretudo entre agricultores. A oposição ao acordo é liderada por produtores franceses, que realizaram manifestações recentes em Paris.
Em um dos protestos, mais de 350 tratores foram levados para frente da Assembleia Nacional, e toneladas de batatas foram despejadas na ponte da Concórdia, em demonstração de descontentamento com os efeitos do livre comércio sobre o setor agrícola europeu.
Parlamento Europeu ainda pode barrar tratado
Mesmo após a assinatura, o acordo ainda depende da validação do Parlamento Europeu. Para ser aprovado, será necessária maioria simples entre os 720 eurodeputados que representam os 27 países-membros da União Europeia.
As votações ocorrerão de forma individual nos plenários nacionais, e o Parlamento tem poder para vetar o tratado. Pelo menos 150 eurodeputados já sinalizaram a intenção de recorrer à Justiça para impedir sua entrada em vigor.
Segundo o advogado e especialista em direito internacional Benny Spiewak, sócio do escritório Splaw Advogados, o Parlamento pode rejeitar o acordo, exigir alterações ou postergar sua aprovação, mesmo após a assinatura política.
Além da aprovação europeia, o acordo precisa ser referendado pelos países do Mercosul. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão submeter o tratado à análise de seus respectivos Poderes Legislativo e Executivo.
Para Spiewak, essa etapa tende a avançar com maior rapidez, diante do consenso regional sobre a importância estratégica do acordo.
Cronograma ainda prevê longo intervalo até vigência
A expectativa é de que as decisões políticas ocorram até o fim de abril. Embora o governo brasileiro trabalhe com a possibilidade de conclusão formal no segundo semestre, especialistas destacam que o intervalo entre a assinatura e a aplicação efetiva das regras será de, no mínimo, um ano.
“Esse prazo pode se estender para dois ou três anos, em média”, afirma Spiewak.