A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma nota pública em manifestação à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master.
O texto destaca que a ação conjunta da PF com o STF é uma prática consolidada no ordenamento jurídico brasileiro e que a colaboração já gerou resultados relevantes. No entanto, a associação afirma que cada instituição possui sua função correta para que isso seja possível.
“Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal compete o exercício da jurisdição constitucional, nos termos do art. 102 da Constituição Federal; aos Delegados de Polícia Federal, por sua vez, incumbe a condução da investigação criminal, na forma do art. 144, § 1º, da Constituição Federal, bem como conforme os parâmetros fixados pela Lei nº 12.830/2013”, diz a nota.
No caso do Master, o grupo de delegados afirma que “decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.
A nota destaca ainda outras determinações do STF que destoam dos protocolos da PF, como lacração de objetos apreendidos, encaminhamento de materiais para outros órgãos e escolha nominal de peritos para a realização de exames.
“Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”, afirma a ADPF, em nota.
Por fim, a associação expressou sua expectativa de que as duas instituições consigam restabelecer uma atuação harmônica, cooperativa e “estritamente balizada pelo ordenamento jurídico” em breve.
Entenda o caso Banco Master
O Banco Master é investigado por uma fraude estimada em R$ 12 bilhões realizada por meio de vendas de títulos financeiros e cartas de crédito sem lastro, além de pedidos de aumento de capital sem fundamento com o lucro das empresas.
O caso tomou forte repercussão após a tentativa de aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB), uma estatal, a fim de cobrir uma possível falência do banco privado.
A investigação do Banco Central (BC) em relação a fraude do Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro começou ainda no ano passado. As suspeitas levaram à prisão do presidente do banco em novembro.
O BC realizou a liquidação extrajudicial da instituição financeira investigada e os clientes devem ser ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).