Um grupo de 144 Parlamentares da União Europeia votam nesta quarta-feira (21) uma proposta para levar ao tribunal superior do bloco o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
A iniciativa busca questionar se o texto pode ser aplicado antes da ratificação formal por todos os países europeus. A resistência ao acordo é puxada pela França, maior produtora agrícola do bloco europeu.
Caso a contestação avance, o processo jurídico pode se estender por cerca de dois anos, período normalmente utilizado pelo Tribunal de Justiça da UE para emitir pareceres desse tipo.
Autoridades francesas e representantes do setor rural sustentam que a abertura comercial tende a ampliar a entrada de carne bovina, açúcar e aves vindos da América do Sul, com preços inferiores aos praticados no mercado europeu.
Produtores rurais já organizaram manifestações em diferentes países, alegando risco à renda agrícola e à competitividade local diante das regras ambientais e sanitárias exigidas dentro da UE. As informações são do portal G1.
Possibilidade de aplicação provisória
Mesmo com o questionamento judicial, existe a alternativa de colocar o acordo em funcionamento de forma provisória enquanto o tribunal analisa o caso.
Essa opção, porém, carrega custo político elevado, já que o Parlamento Europeu mantém o poder de derrubar o tratado posteriormente.
O receio entre parlamentares é que a aplicação antecipada limite a margem de decisão dos Estados-membros e pressione governos nacionais antes da conclusão do debate jurídico.
Argumentos dos países favoráveis
Alemanha e Espanha estão entre os países que defendem o avanço do acordo. Para esses governos, o tratado funciona como resposta à instabilidade no comércio internacional causada pelas políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A avaliação é que o pacto reduz a dependência europeia da China e garante acesso a matérias-primas estratégicas, além de ampliar mercados para produtos industriais do continente.
Impactos diretos para o Brasil
Como divulgado pelo O Brasilianista, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que mais de 5 mil produtos brasileiros poderão entrar no mercado europeu sem imposto de importação quando o acordo começar a valer.
Mais da metade dessas mercadorias terá tarifa zerada logo no início da vigência. Atualmente, o Brasil participa de acordos que alcançam cerca de 8% do comércio global. Com o tratado com a UE, esse alcance pode subir para 36%, considerando o peso econômico europeu.
Bastidores diplomáticos recentes
Dias antes da assinatura do tratado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Rio de Janeiro a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O encontro ocorreu no Itamaraty e foi interpretado como sinal político de apoio à conclusão do acordo.
Durante a reunião, o chefe do Executivo brasileiro defendeu que o tratado não se limita ao comércio, ao prever estímulos a investimentos europeus em áreas como transição energética, digitalização e agregação de valor às exportações do Mercosul.
Ferramenta para empresas brasileiras
Como informado pelo O Brasilianista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou o Painel de Oportunidades Mercosul-União Europeia. A plataforma reúne dados sobre tarifas, produtos, países compradores e o calendário de redução de impostos previsto no acordo.
De acesso gratuito, o sistema permite consultas por estado, tipo de mercadoria e destino europeu, auxiliando empresas no planejamento de exportações diante da abertura gradual do mercado.