Deputados do Parlamento Europeu aprovaram, na última quarta-feira (21), uma iniciativa que paralisa o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, os eurodeputados encaminham o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que este faça uma análise para examinar aspectos legais do tratado. As informações são do g1.
O que acontece agora?
Por enquanto, a Comissão Europeia pode aplicar o tratado de forma provisória, caso deseje, assim como funcionam as medidas provisórias do Executivo no Brasil. No entanto, o tratado não pode entrar em vigor enquanto a Corte não avaliar as proposições.
Ainda segundo o g1, cabe à Justiça da UE analisar se o acordo se alinha às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Em caso do tribunal encontrar qualquer inconsistência, o documento deve ser revisado por completo, o que pode atrasar a aprovação final por ao menos mais seis meses.
Já na hipótese da Corte não identificar incompatibilidades com os interesses europeus, o processo vai à votação no Parlamento.
Se aprovada, a novidade deve gerar um incremento de 0,34% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou o equivalente a R$ 37 bilhões em valores estimados. O setor agro brasileiro tem um dos maiores potenciais de se beneficiar do acordo. Atualmente, a União Europeia já é o segundo maior parceiro comercial do Brasil em relação ao agro.
Os críticos ao acordo se baseiam justamente nesse ponto: a comercialização de produtos agro pelos países do Mercosul pode prejudicar em larga escala a agricultura europeia. Além disso, essas mercadorias podem não atender aos padrões sanitários corretos.