O acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul no último sábado (17) conta com uma proteção um tanto curiosa, a chamada de indicação geográfica (IG).
Com ela, todos os produtos comercializados não podem ser imitações de alimentos tradicionais dos países membros dos dois blocos. Ou seja, os países dentro do tratado não poderão vender e produzir produtos com o mesmo nome. As informações são do g1.
Ainda assim, há algumas exceções em casos que o nome é amplamente usado e não faz referência específica ao local de origem. Produtos fora dessa lista incluem queijos parmesão, gorgonzola e a bebida champagne.
A única diferença é que agora os alimentos e bebidas devem deixar registrado o local de origem desse produto, sem fazer propagandas enganosas. Se foi produzido no Brasil, por exemplo, um produto não pode conter na embalagem fotos que remetam à França.
Mas a mudança não será imediata: marcas terão um prazo de 12 meses depois que o acordo começar a valer para se adaptar às novas regras.
Cada país possui sua própria lista de alimentos protegidos. No caso do Brasil, são 37 itens com indicação geográfica, como a cachaça e o queijo Canastra.
Acordo deve demorar mais do que o esperado
Deputados do Parlamento Europeu aprovaram, na última quarta-feira (21), uma iniciativa que paralisa o acordo de livre comércio.
Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, os eurodeputados encaminham o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que este faça uma análise para examinar aspectos legais do tratado.
O tratado não pode entrar em vigor enquanto a Corte não avaliar as proposições, o que deve atrasar a aprovação final por ao menos mais seis meses.