O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou seus colegas de corte para uma reunião no dia 12 de fevereiro. O almoço será oferecido pela presidência do STF poucos dias após a abertura do ano judicial, no próximo dia 3.
A expectativa é que o clima do almoço seja tenso, pois o STF está sob bastante pressão por conta do Banco Master e do debate sobre a elaboração de um código de conduta a ser seguido pelos ministros. Ainda não há confirmação de que todos os integrantes do Supremo participarão da reunião.
As eventuais ausências no almoço mostrarão o quão rachada está a corte desde que Toffoli tomou para si a condução do caso Master e de que Fachin concedeu entrevistas defendendo a elaboração do código de conduta.
Numa dessas entrevistas, a O Globo, o presidente do STF defendeu mais transparência no custeio de palestras concedidas por ministros em eventos. Também mencionou a ideia de uma quarentena a ser cumprida por integrantes que se aposentam da corte e passam a advogar.
Uma proposta de código de conduta foi elaborada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A sugestão foi elaborada por uma comissão que contou com a participação dos ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso.
O texto proíbe que ministros do STF julguem processos no qual tenham “relação de parentesco até
terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou com qualquer de seus procuradores advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo”.
Este último ponto conflita com jurisprudência do próprio Supremo, que permite a integrantes da corte analisarem ações patrocinadas por bancas de advocacia que tenham em seus quadros parentes desses ministros.
A proposta da OAB-SP coloca como “infração ética” o fato de um ministro do STF deixar de reconhecer seu impedimento ou suspeição. Atualmente, essas duas situações só dependem da consciência do próprio integrante da corte, sem resultar em nenhum tipo de punição.
Ainda de acordo com o texto elaborado pela OAB paulista, as reuniões entre ministros do STF e advogados devem, obrigatoriamente, ser registradas na agenda. Atualmente, essa divulgação é opcional, e raramente feita.
Outros pontos tratados na proposta da OAB-SP impedem ministros de serem sócios ou coordenadores de instituições de ensino, de participarem de eventos patrocinados por empresas ou pessoas com interesses econômico relacionado a julgamentos no Supremo, de se manifestarem sobre processos ou questões político partidárias, de aceitarem caronas privadas e receberem presentes.
As denúncias contra ministros do STF que descumprirem essas normas poderão ser apresentadas pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil,
da Associação Brasileira de Imprensa e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além do Procurador-Geral da República.