Na retomada das atividades legislativas, nesta segunda-feira (2), o governo federal formalizou ao Congresso Nacional sua mensagem com as prioridades políticas e legislativas para 2026. O documento funciona como um mapa do caminho que o Palácio do Planalto pretende seguir ao longo do ano e combina temas da agenda internacional, econômica, social e regulatória.
No campo externo, o destaque absoluto é o Acordo Mercosul–União Europeia, tratado como prioridade número um do governo no primeiro semestre. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Congresso ainda nesta semana, reforçando o esforço do Executivo para destravar um acordo considerado estratégico para o comércio exterior e para a inserção do Brasil nas cadeias globais.
Na área de segurança pública, o enfrentamento à criminalidade organizada aparece como eixo central. O governo elenca a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/25) como instrumentos-chave para fortalecer a política nacional de segurança, ampliar a coordenação entre entes federativos e endurecer o combate às organizações criminosas.
O tema trabalho e emprego ganha tom mais assertivo na mensagem. O Executivo classifica o fim da jornada 6×1, sem redução salarial, previsto no PL 67/25, como o “próximo desafio” da agenda social. Ao lado disso, a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) é apontada como uma “urgente necessidade”, com defesa explícita da mediação do Estado para evitar a precarização das relações de trabalho no setor.
Outra frente destacada é a regulação tecnológica. O governo enquadra as propostas sobre inteligência artificial e a MP do Redata (MP 1.318/25) como uma nova fronteira regulatória de alto impacto, especialmente para os setores de tecnologia e telecomunicações, indicando que o tema deve concentrar debates sensíveis ao longo do ano.
Ainda nesta segunda-feira, o Congresso deve analisar o programa Gás do Povo, que altera a lógica de iniciativas anteriores ao substituir o repasse em dinheiro pela garantia da entrega direta do gás de cozinha. A proposta busca reduzir fraudes e assegurar que o benefício seja efetivamente utilizado na recarga do botijão de 13 kg, essencial no cotidiano das famílias de baixa renda. O governo classifica o auxílio como uma ferramenta de segurança alimentar e energética, com impacto direto na redução de acidentes domésticos e na melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável.
Com a mensagem enviada, o Executivo sinaliza suas apostas políticas para 2026 e antecipa um ano legislativo marcado por disputas intensas, temas estruturais e negociações complexas no Congresso Nacional.