Denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), na quinta-feira (05), aponta o envolvimento de empresários e ex-auditores fiscais tributários em esquemas de corrupção. Os denunciados vinham sendo investigados desde da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado.
Segundo informações da Agência Brasil, entre os envolvidos estão auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, assim como um diretor contábil e o proprietário e o fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, que agiram de forma conjunta para alcançar vantagens pessoais.
Denúncia
A denúncia assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone aponta que os auditores fiscais que trabalhavam na Secretaria da Fazenda formalizaram pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para beneficiar a Ultrafarma.
De acordo com a investigação, como forma de pagamentos pelos benefícios obtidos, representantes da empresa farmacêutica realizaram pagamentos ilícitos aos auditores com o intuito de facilitar e acelerar a liberação desses créditos tributários. Além disso, os pagamentos tinham o objetivo de inflar os valores a serem ressarcidos. Os crimes de corrupção classificados como ativo e passivo, aconteceram entre os anos de 2021 e 2025, o que pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa.
Revogação de decisões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, da qual os auditores fiscais faziam parte, afirmou que após a operação em que foram encontrados indícios de corrupção foram adotadas medidas, como a revogação das alterações feitas em uma portaria, em 2022, que disciplinava os procedimentos de complemento.
Além disso, foram retiradas permissões que autorizaram o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), assim como foi revogado um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada. Foi instaurado ainda um grupo específico para fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissões, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso”, disse a secretária em nota.