Mercosul e União Europeia assinaram em janeiro deste ano, em caráter preliminar e provisório, um dos maiores acordos de livre comércio do mundo.
O Congresso Nacional brasileiro, inclusive, já começou a análise na Câmara dos Deputados para que o tratado produza efeitos no Brasil. A proposta ainda passa pelo Senado Federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acordos de livre comércio (ALC) são caracterizados pela abertura substancial no comércio de bens, geralmente acima de 90% em termos de linhas tarifárias e volume de comércio bilateral.
Além da facilitação do mercado de bens, tratados desse tipo geralmente possuem outros regulamentos específicos sobre regras de origem, facilitação de comércio, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas ao comércio, defesa comercial e outros.
Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, o chamado Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia prevê a redução ou a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, alcançando mais de 90% do fluxo comercial entre os dois blocos.
O texto também estabelece regras comuns em áreas consideradas estratégicas, como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Para o governo brasileiro, o acordo é visto como um instrumento para ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, aumentar a previsibilidade regulatória e fortalecer a integração econômica entre as duas regiões. Para entrar em vigor no país, no entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Ainda, o acordo deve entrar em vigor de maneira provisória assim que o primeiro país do Mercosul aprovar a medida internamente. No entanto, alguns países da Comissão Europeia temem que os setores agrícolas serão prejudicados e tentam barrar a proposta.
No Brasil
O acordo entre Mercosul e União Europeia será pauta do Poder Legislativo na próxima semana. Segundo a Agência Senado, o grupo se reúne na terça-feira (10), às 10h, para definir o futuro do tratado dentro do Poder Legislativo.
O colegiado irá avaliar o parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois, em caso de aprovação, o texto vira um projeto de decreto legislativo, permitindo que a Câmara e o Senado iniciem as votações oficiais.
Impactos
Estimativas do governo federal apontam que a queda na arrecadação devido à redução de tributos será de R$ 683 milhões em 2026, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
Vale destacar que para além das questões comerciais, o tratado estabelece diretrizes sobre sustentabilidade, normas trabalhistas, transparência e resolução de conflitos. Também abrange padrões sanitários, propriedade intelectual, subsídios e compras governamentais.