O acordo comercial firmado entre o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e a União Europeia entrou em uma etapa central no Congresso Nacional. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu instituir um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a votação e a futura implementação do tratado.
O movimento ocorre em meio à expectativa de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analise o texto nos próximos dias. Esse colegiado é composto por deputados e senadores responsáveis por acompanhar temas do bloco regional. As informações são da Agência Senado de Notícias.
A iniciativa no Senado busca antecipar debates sobre os efeitos do tratado na economia brasileira, especialmente nos setores mais sensíveis.
O que diz o GT?
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, e Tereza Cristina (PP-MS) se reuniram com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar da tramitação do acordo.
Durante o encontro, anunciaram que dentro da comissão irão acompanhar a votação no Congresso e ouvir produtores rurais e empresários brasileiros.
O presidente da comissão explicou que o Congresso não pode alterar o conteúdo do tratado. Segundo ele, a Casa pode apenas aprovar ou rejeitar o texto e, paralelamente, discutir projetos internos para reduzir eventuais impactos.
Nelsinho Trad afirmou: “O que se tem que fazer diante dessa matéria que está lá no Congresso é votar sim ou votar não, não dá mais para você emendar. E nós, atentos à complexidade dessa implementação, optamos por criar um grupo de trabalho para mitigar qualquer situação sensível que possa vir a ter no transcurso dessa implementação.”
A senadora Tereza Cristina destacou a preocupação com segmentos específicos. Ela declarou: “Temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite, que tem uma preocupação, o setor lático, passa por uma crise interna, então eles têm uma preocupação da concorrência dos produtos que vêm de lá para cá.”
Alckmin, que além de vice-presidente coordena a política industrial do país, indicou que o Executivo manterá diálogo com o Legislativo para discutir medidas internas de proteção.
Porta de entrada para mudanças econômicas
A análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul não encerra o processo. Trata-se da etapa que permite transformar o texto em projeto de decreto legislativo, instrumento jurídico necessário para que o Congresso vote formalmente o tratado.
Como divulgado pelo O Brasilianista, se a maioria do colegiado aprovar o parecer apresentado, o acordo deixa de ser apenas um compromisso diplomático e passa a integrar a agenda legislativa.
Depois disso, o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, passa pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e, posteriormente, é votado no plenário da Casa. Paralelamente, o Parlamento Europeu precisa aprovar o tratado para que ele tenha validade.
Essa sequência é decisiva porque, a partir da aprovação, o Brasil assume compromissos de redução gradual de tarifas e abertura de mercado.
O que muda nas tarifas e no bolso do consumidor?
O ponto mais visível do tratado envolve impostos de importação e exportação. Produtos brasileiros vendidos na Europa poderão pagar menos tributos.
Ao mesmo tempo, mercadorias europeias entrarão no Brasil com tarifas reduzidas ao longo de um cronograma que pode chegar a 30 anos em alguns setores.
Para o consumidor, isso pode significar maior oferta de produtos importados e possível redução de preços em determinadas áreas. Para a indústria nacional, a mudança traz concorrência mais intensa.
Setores como o automotivo terão prazos longos de adaptação. Veículos elétricos, por exemplo, teriam período de transição de quase duas décadas antes da redução total das tarifas.
No campo, a carne bovina premium brasileira teria acesso ampliado ao mercado europeu dentro de cotas específicas.
Impacto na arrecadação e no orçamento
A redução de tarifas implica queda inicial na arrecadação de impostos sobre importações. Estimativas oficiais citadas no debate indicam perda de receita nos primeiros anos após a entrada em vigor.
Esse cenário pressiona o orçamento federal, que já enfrenta desafios fiscais. O governo aposta que a ampliação do comércio e o aumento de investimentos compensarão a redução inicial de tributos.
Crescimento econômico e riscos setoriais
Projeções do governo indicam que, no longo prazo, o acordo pode gerar aumento de R$37 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), alta de R$ 13,6 bilhões nos investimentos, redução média de 0,56% nos preços ao consumidor e crescimento de 0,42% nos salários reais.
As estimativas também apontam expansão de R$52,1 bilhões nas exportações e aumento de R$42,1 bilhões nas importações. Esses números partem de modelos econômicos que simulam abertura comercial até 2044.
No entanto, o efeito não será uniforme. Segmentos considerados vulneráveis, como laticínios e vinhos, podem enfrentar concorrência mais intensa no início.
Por essa razão, parlamentares defendem regulamentação de instrumentos como a Lei de Reciprocidade, que permite reação caso haja medidas unilaterais por parte da União Europeia.
Dimensão estratégica e política
O acordo vai além de tarifas. Ele trata de regras sanitárias, compras governamentais, propriedade intelectual, normas ambientais e mecanismos de solução de controvérsias.
Para o Brasil, trata-se de um dos maiores tratados comerciais já negociados. No Senado, o grupo de trabalho pretende mapear riscos e oportunidades antes da votação final.