A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta, que foi aprovada antes também pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), foi assinada na Câmara em votação simbólica com posição contrária da Federação Psol-Rede.
Após essa ratificação, o acordo Mercosul-UE precisa ser votado no Plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado, o próximo passo é a assinatura também nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, etapas importantes para que a proposta entre em vigor, mas que podem levar até quatro anos para serem concluídas.
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia em parecer.
A pauta vem sendo tratada como prioridade no Congresso Nacional, com articulações voltadas à aceleração da tramitação, na expectativa de que o acordo entre em vigor o mais rápido possível. Apesar disso, a aprovação pelo Parlamento Europeu pode se tornar um obstáculo para o acordo.
Voto contra
A posição contrária da Federação PSOL-REDE se justificou a partir da fala da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que afirmou que o texto “fortalece as assimetrias históricas, condicionando o Brasil como celeiro do mundo e importador de tecnologia legada”. Além disso, ela disse que o acordo ajuda a pressionar a indústria nacional e amplia a precarização trabalhista e ambiental.
O acordo
Segundo informações da Agência Brasil, o texto possui 23 capítulos que tratam da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O acordo prevê que o Mercosul zere as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia deve eliminar tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, o tratado aborda as propostas de comércio de bens, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, diálogos, defesa comercial, bem como salvaguardas bilaterais, serviços e investimentos. Além disso, são apontadas as compras governamentais, propriedade intelectual, micro, pequenas e médias empresas, defesa da concorrência, subsídios, empresas estatais, comércio e desenvolvimento sustentável, transparência, exceções, solução de controvérsias e Protocolo de Cooperação.
Na prática, acordo Mercosul-UE estabelece a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos, dos quais o Brasil participa de forma ativa e estratégica, com o objetivo de promover a redução gradual de tarifas ao longo dos próximos anos e, ao mesmo tempo, preservar setores sensíveis dentro de cada país integrante.
A partir do acordo, o governo brasileiro projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça pelo menos 0,34%, o que representa a entrada de R$ 37 bilhões para a economia. As expectativas é que aconteça um aumento também de 0,76% no investimento, com a entrada de R$ 13,6 bilhões, e uma diminuição de 0,56% no nível de preços ao consumidor, segundo informações noticiadas pelo O Brasilianista.