Na última segunda-feira (13), o presidente Lula disse que pode enviar ainda nesta semana um projeto de lei com urgência constitucional para abordar a mudança na jornada de trabalho. A fala ocorre na véspera da análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), prevista para quarta-feira (15), no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19).
Segundo a Agência Arko, a iniciativa do Executivo tem o objetivo de tornar mais rápido a tramitação da proposta. Mesmo com expectativas favoráveis ao avanço do fim da Escala 6×1 em discussão na Câmara dos Deputados, que conta com o apoio público do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), integrantes do governo avaliam que a matéria pode enfrentar demora excessiva em razão de mecanismos regimentais.
Segundo avaliação do Planalto, o envio de um projeto de lei com regime de urgência pode fazer a pauta legislativa andar, já que a proposta passaria a trancar votações caso não fosse apreciada no prazo de até 45 dias.
De acordo com o governo, a opção por um projeto de lei também garante ao presidente da República a prerrogativa de vetar trechos específicos do texto, ampliando o controle do Executivo sobre o conteúdo final.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a anunciar a existência de um acordo com o governo para manter as propostas de emenda à Constituição como principal caminho para alterações na legislação trabalhista. No entanto, em entrevistas recentes, o próprio presidente Lula negou a existência desse acordo.
O Brasilianista já destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse em uma reunião de líderes que até o fim de maio a proposta será votada.
CNI tenta barrar decisão
Na última sexta-feira (10), O Brasilianista destacou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou oposição à proposta de redução da jornada de trabalho e divulgou um documento assinado em conjunto com 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais. A iniciativa reúne preocupações do setor produtivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, em análise no Congresso Nacional.
De acordo com a CNI, embora o tema seja relevante, a discussão precisa de maior aprofundamento técnico e diálogo entre os setores envolvidos. A entidade também criticou a condução do debate em ano eleitoral, apontando risco de decisões apressadas em um tema de grande impacto econômico.
Segundo a confederação, a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, além de impactar o Produto Interno Bruto (PIB). Conforme noticiado pelo O Brasilianista, estudo da FecomercioSP estima aumento de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos com a mudança.
A CNI afirma que alterações na legislação trabalhista devem ser baseadas em evidências e responsabilidade econômica, destacando que o país já registra média de 39 horas semanais de trabalho. A proposta em análise prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais, sem corte salarial, e é defendida por setores que apontam melhoria na qualidade de vida e nas condições de trabalho.