A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) publicou nesta terça-feira (14) um alerta para que o Congresso Nacional avalie um possível aumento do teto do Simples Nacional para pequenos negócios.
Atualmente, o comunicado afirma que muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade por um reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, que estão estagnados há anos.
Dessa forma, a entidade pede a articulação de medidas que possam melhorar essas condições, como a atualização completa do teto do Simples Nacional. Na última segunda-feira (13), o ex-ministro do Empreendedorismo, Márcio França, participou de uma reunião na sede da entidade para tratar sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados, que busca atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Porém, o texto deixa de fora as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Segundo o governo, o faturamento máximo para um microempreendedor deve ser de R$ 81 mil ao ano. Vale lembrar que para aqueles que realizaram registro após o mês de janeiro, é importante se atentar a um faturamento de até R$ 6.750,00 ao mês.
Para as MEs, o teto anual é de R$ 360 mil, ou R$ 30 mil mensais. Ao mesmo tempo, o faturamento limite para EPPs é de R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com a FecomercioSP, a atualização parcial criaria distorções, já que a maioria das empresas está nas categorias de micro e pequeno portes. “Atualizar o Simples Nacional é essencial para manter os pequenos negócios competitivos e dentro da formalidade”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da entidade.
A organização defende que a atualização seja integral, abrangendo todas as faixas do Simples para evitar desequilíbrios. Os reajustes defendidos incluem:
- expansão do limite de receita do MEI para R$ 144,9 mil;
- aumento do limite da ME para R$ 869,4 mil;
- elevação do teto da EPP para R$ 8,69 milhões;
- permissão para o MEI contratar até dois funcionários.
Riscos da defasagem
O texto da Fecomercio ainda alerta que a defasagem dos limites tem efeitos práticos no dia a dia do empresário. “Muitos negócios acabam desenquadrados do Simples sem crescimento real, passando a pagar mais tributos e enfrentando mais complexidade”, afirma.
Isso significa, ainda segundo a entidade, aumento da carga tributária, redução da margem de lucro e menos capacidade de investir e contratar. Além disso, há a percepção de que a situação empurra as empresas para a informalidade.
Ainda, a proximidade da Reforma Tributária, prevista para 2027, aumenta a pressão por uma atualização imediata do regime simplificado. Sem esses ajustes prévios, há risco de perda de competitividade para pequenos negócios diante do novo modelo de tributação.
Problemas para solicitar crédito
Outra questão abordada é a dificuldade das pequenas empresas em solicitar crédito com a alta carga tributária. O modelo atual penaliza aqueles que precisam de mais recursos para crescer.
Henrique Soares, planejador financeiro CFP pela Planejar, explicou a esta matéria do O Brasilianista que o crédito para empresas no Brasil não é exatamente simples — e para pequenas empresas costuma ser ainda mais desafiador.
“Isso acontece porque o banco avalia risco de crédito, e empresas menores normalmente têm menos histórico financeiro, maior imprevisibilidade de receita e, muitas vezes, menos garantias. Na prática, quanto mais previsível for o faturamento e mais organizada for a gestão financeira, maiores são as chances de acesso ao crédito e em melhores condições”.