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Economia

Briefing: Governo projeta superávit em 2027 e enfrenta pressões fiscais e políticas no Congresso

Projeções do Orçamento indicam melhora nas contas públicas

Briefing: Governo projeta superávit em 2027 e enfrenta pressões fiscais e políticas no Congresso

O governo do presidente Lula apresentou as diretrizes orçamentárias para 2027 com a expectativa de retomar o superávit nas contas públicas, ao mesmo tempo em que enfrenta pressões fiscais, críticas do setor produtivo e impasses no Congresso Nacional. As informações foram divulgadas por veículos como Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão e Valor Econômico.

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A proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê um superávit efetivo de R$ 8 bilhões em 2027, o que representaria o primeiro resultado positivo desde 2022, segundo a Folha de S.Paulo. A meta fiscal, porém, é mais ambiciosa: R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, com estimativa de alcançar R$ 73,6 bilhões.

Ainda assim, o resultado final será impactado pela exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas, incluindo precatórios e investimentos em áreas como saúde, educação e defesa. Além disso, a margem de tolerância permitirá abatimentos adicionais de até R$ 36,6 bilhões, mecanismo criado para lidar com eventuais frustrações de receitas.

Apesar da previsão de superávit, o texto também indica que o governo poderá gastar até R$ 29,1 bilhões acima da arrecadação, o que tende a pressionar a dívida pública. A expectativa é que a dívida bruta alcance 86% do PIB em 2027, conforme destacou a Folha de S.Paulo.

Fundo Monetário Internacional

O cenário se torna ainda mais desafiador diante das projeções do Fundo Monetário Internacional, que apontam uma trajetória de alta da dívida brasileira, podendo chegar a 100% do PIB já em 2027 e a 106,5% em 2031, de acordo com O Globo. Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou ter um plano consistente para estabilização no médio e longo prazo, segundo o Valor Econômico.

No campo social, o governo projeta aumento do salário mínimo para R$ 1.717 em 2027, seguindo a política de valorização que combina inflação e crescimento do PIB. A medida representaria um reajuste de 5,92% em relação ao valor atual, conforme a Folha de S.Paulo.

Paralelamente, o Executivo tenta avançar com propostas de impacto popular, como a ampliação de crédito para reforma de moradias e redução de juros habitacionais. O anúncio foi feito em reunião no Palácio do Planalto e, segundo O Globo, busca melhorar a popularidade do governo.

6X1

No entanto, uma das principais frentes de tensão está na proposta de mudança na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1. Representantes da indústria criticaram a medida, alegando riscos à competitividade e ao emprego. A Estadão destacou a posição da Federação das Indústrias de Minas Gerais, que classificou a proposta como “insustentável” sem estudos aprofundados.

No Congresso, o tema enfrenta resistência e tramitação lenta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa priorizará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, em vez do projeto enviado pelo governo, segundo a Folha de S.Paulo. Já a análise na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada após pedido de vista, informou O Globo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a aplicação imediata da nova jornada após eventual aprovação, enquanto parlamentares discutem uma transição gradual de até quatro anos. Outros temas também pressionam o governo, como a crise do Banco de Brasília (BRB). A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, criticou a falta de apoio federal à instituição, conforme a Folha de S.Paulo.

No campo econômico, houve ainda o retorno do Brasil ao mercado europeu com a captação de € 5 bilhões em títulos públicos, operação considerada relevante pelo Ministério da Fazenda, segundo O Globo.

Já na área de infraestrutura, o leilão de frequências para expansão do 5G em regiões com baixa cobertura atraiu oito empresas e pode gerar R$ 2 bilhões em investimentos, ampliando o acesso à internet para milhares de pessoas, de acordo com a Folha de S.Paulo.