Um novo programa de combate ao crime organizado está entre as prioridades de lançamento nos próximos dias pelo governo federal.
Segundo a Agência Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado.
“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro nesta quinta-feira (16). A declaração ocorreu durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF).
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, também comentou que o programa federal promete “atacar o andar de cima”, assegurando que o combate ao crime estará focado também na organização das facções.
“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração. […] Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime”, alegou.
Ainda, o decreto para criação do programa será elaborado junto com a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março.
O que prevê a Lei Antifacção?
A nova lei visa o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.
De acordo com a Agência Brasil, o texto também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
Além disso, lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional.
A Lei nº 15.358/2026, conhecida como PL Antifacção, foi sancionada por Lula com três vetos. Um deles retirou a previsão de destinação automática de bens apreendidos para União, estados e Distrito Federal.
Outro veto excluiu a obrigatoriedade de o Poder Executivo apresentar, em até 180 dias, uma proposta de reestruturação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Por fim, foi barrado o dispositivo que previa pena de 12 a 30 anos de reclusão para indivíduos que praticassem atos violentos graves, como ataques a instituições ou uso de explosivos, mesmo sem vínculo com organizações criminosas.
Combate ao crime organizado transnacional
O anúncio acontece uma semana depos do ministro da Fazenda, Dario Durigan revelar uma parceria entre a Cooperação Mútua entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, para o combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com a pasta, a iniciativa chamada de Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), visa integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e tráfico de drogas. Veja mais sobre o projeto.