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Justiça

Entenda como está a situação da Oi e as disputas que envolvem a empresa

O fim das atividades da companhia aumentou ainda mais uma crise que perdura desde 2010

Entenda como está a situação da Oi e as disputas que envolvem a empresa

A Oi teve sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro em novembro de 2025, após descumprir seu segundo plano de recuperação judicial e não conseguir pagar as dívidas de pouco mais de R$ 42 bilhões.

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O fim das atividades da empresa que foi anunciada ao Brasil como a nova gigante do setor de telefonia aumentou ainda mais uma crise financeira e institucional que perdura desde o início da década de 2010.

A disputa atual envolve a V.tal, empresa de rede neutra controlada por fundos do BTG Pactual, e a Pimco, gestora norte-americana de ativos que atuou como a maior acionista individual da tele e liderou o grupo de credores durante a reestruturação.

Em outubro de 2024, a V.tal teve sua proposta aprovada para a compra da ClientCo (antiga Oi Fibra), unidade de clientes de fibra óptica da Oi, após a ausência de outros interessados. A transação envolveu a assunção de dívidas e o compromisso de garantir a continuidade das operações.

Em outubro de 2025, a V.tal acionou a Justiça para bloquear os bens da Pimco. Acusou a empresa norte-americana de abuso de poder de controle e má gestão da Oi, incluindo o suposto desvio de recursos que deveriam pagar encargos trabalhistas da Serede, empresa de logística da rede.

A Pimco disse que as acusações são uma tentativa de criar um culpado externo para as dificuldades estruturais da Oi.

Em março de 2026, a Justiça negou pedidos da Pimco para o desbloqueio de créditos contra a Oi. Decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) apontaram indícios de gestão fraudulenta pela gestora na Oi, o que fundamentou a manutenção do bloqueio desses valores.

Em 1º de abril de 2026, o Judiciário homologou a proposta que permitiu ao BTG Pactual arrematar a fatia remanescente da Oi na V.tal, avaliada em aproximadamente R$ 13 bilhões. Credores como a SC Lowy e a Pimco tentaram impedir a venda acionando tribunais no Brasil e nos EUA.

Os credores alegaram que o valor recebido pela Oi seria insuficiente e prejudicaria o pagamento das dívidas. Mas as cortes americanas e brasileiras mantiveram a validade do processo de alienação dos ativos.

Até abril de 2026, a Pimco reduziu sua participação acionária na Oi até zerá-la. Enquanto isso, a guerra judicial entre a V.tal e os antigos controladores e credores prossegue com novas petições sobre a responsabilidade pela insolvência da operadora.

Recuperações judiciais

A Oi passou por duas restruturações, em 2016 e em 2023 (Crédito: Agência Brasil)

A Oi passou por duas recuperações judiciais antes de falir. O primeiro processo começou em junho de 2016, quando a empresa acumulava uma dívida de R$ 65,4 bilhões. Naquela fase inicial, a companhia buscava renegociar débitos com cerca de 55 mil credores, entre bancos, detentores de títulos e órgãos públicos.

Ao longo de seis anos, o plano de reestruturação envolveu a venda de ativos estruturais, como a rede móvel, alienada para o consórcio formado por Vivo, TIM e Claro por R$ 16,5 bilhões, além da alienação de torres, centros de processamento de dados e do controle de sua infraestrutura de fibra óptica, a V.tal.

O encerramento dessa primeira etapa foi decretado pela Justiça do Rio de Janeiro em dezembro de 2022, sob o argumento de que as obrigações previstas haviam sido cumpridas. Entretanto, o cenário de insustentabilidade financeira persistiu devido às obrigações contratuais da concessão de telefonia fixa e à necessidade de novos investimentos.

Em março de 2023, menos de três meses após o fim do primeiro processo, a Oi protocolou o segundo pedido de recuperação judicial, reportando dívidas de R$ 43,7 bilhões. A empresa alegou a iminência de vencimentos de dívidas que não poderiam ser honrados sem comprometer a operação.

O novo plano de recuperação, aprovado pelos credores em abril de 2024 e homologado pela Justiça em maio do mesmo ano, previu uma reestruturação profunda da dívida financeira. As medidas incluíram a captação de novos recursos, a conversão de parte da dívida em capital social, o que transferiu o controle da companhia para os detentores de títulos, e a venda de mais ativos, como a participação remanescente na V.tal e a base de clientes de banda larga (Oi Fibra).

Mas nada disso foi suficiente e a falência da Oi foi decretada em novembro do ano passado.