A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal pode reajustar os preços da gasolina nos próximos dias caso seja aprovado no Congresso o projeto que permite usar receitas do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, conforme informou O Globo.
Combustíveis e possível reajuste
A Petrobras avalia aumento nos preços nas refinarias condicionado à aprovação de um projeto que prevê compensação por meio da redução de tributos federais.
A proposta permite utilizar arrecadações extraordinárias com petróleo para reduzir impostos como PIS, Cofins e Cide, criando margem para ajustes sem repasse ao consumidor final.
A reportagem também aponta defasagem relevante nos preços da gasolina em relação ao mercado internacional, além de impacto recente na inflação, com alta de 6,23% no IPCA-15 de abril.
Novo Desenrola e cobrança por efetividade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou que o novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos após avaliação do modelo anterior, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
O programa prevê juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até quatro anos para pagamento das dívidas renegociadas.
O texto informa que o primeiro Desenrola beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas e regularizou mais de R$ 53 bilhões, mas não alcançou todo o público potencial.
Recursos, FGTS e estrutura do programa
Segundo O Globo, o governo deve aportar entre R$ 8 e 9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações e liberar entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões do FGTS para viabilizar a renegociação de dívidas.
O programa deve atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, com descontos que podem variar de 40% a 90%.
O comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou a 29,7%, maior nível da série histórica do Banco Central.
Expectativa para decisão da Selic
O mercado financeiro projeta corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, para 14,5% ao ano. De acordo com a Folha, a decisão ocorre em meio a pressões sobre inflação, influenciadas pela alta do petróleo e dos alimentos.
O ciclo de queda de juros deve ser mais curto, diante da piora nas expectativas inflacionárias.
Comissão sobre jornada de trabalho
A Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1, conforme reportagem do O Globo.
O colegiado discutirá o mérito da proposta, incluindo regras de transição e impactos econômicos antes da votação em plenário. A expectativa é que o texto seja analisado até o fim de maio, após tramitação nas etapas legislativas.
Impasse nas cotas do Mercosul
Como divulgado pela Folha de S.Paulo, o governo brasileiro enfrenta divergências com países do Mercosul sobre a divisão de cotas do acordo com a União Europeia.
O principal impasse envolve a cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida, com divergências entre divisão igualitária e critérios baseados no histórico exportador.
Sem acordo até 1º de maio, a distribuição poderá ocorrer por ordem de chegada entre exportadores.
Entrada em vigor do acordo comercial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que promulga o acordo entre Mercosul e União Europeia, que entra em vigor provisoriamente em 1º de maio.
Segundo a Folha, o tratado prevê que 91% das mercadorias comercializadas entre os blocos terão tarifa de importação zerada quando plenamente implementado.
O texto informa que o acordo foi negociado por mais de duas décadas e aprovado pelos países do bloco sul-americano.
Questionamentos sobre indicações do BNDES
De acordo com o Valor Econômico, as Indicações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para conselhos de empresas privadas são alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União.
Técnicos apontaram possíveis inconsistências em requisitos legais em algumas nomeações. O banco afirma que as indicações seguiram normas legais e práticas de governança.
Setor de saneamento mais seletivo
O setor de saneamento passou a operar em ambiente mais seletivo após período de expansão. Como informado pelo Valor Econômico, o cenário atual é marcado por juros elevados, maior endividamento das empresas e ativos mais complexos.
Pedido de transferência para negociar delação
A defesa do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, a transferência do cliente para local que permita negociação de delação premiada.
Segundo o Estadão, o pedido aponta que a estrutura atual do presídio não garante confidencialidade adequada para conversas entre advogado e cliente.
Paulo Henrique Costa foi preso sob suspeita de envolvimento em negociação de propina relacionada a operações financeiras, e que a defesa argumenta necessidade de ambiente adequado para tratativas legais.
Suspensão de multas e medidas para classe média
Como divulgado pelo O Globo, O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow e definiu prazo de 200 dias para regularização dos pagamentos.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à classe média, incluindo ampliação de crédito habitacional, políticas para combustíveis e programas de renegociação de dívidas.
O governo ampliou o acesso ao programa habitacional para famílias com renda de até R$ 13 mil e incluiu imóveis de até R$ 600 mil nas condições de financiamento.
Estratégia para o 1º de Maio
De acordo com O Globo, o presidente Lula deve optar por pronunciamento em cadeia de rádio e televisão no 1º de Maio, com anúncio de medidas voltadas ao endividamento das famílias.
A decisão ocorre diante da expectativa de baixa adesão a atos presenciais organizados por centrais sindicais.
O conteúdo do pronunciamento deve incluir detalhes do novo programa de renegociação de dívidas, com condições como juros limitados a 1,99% ao mês e prazo ampliado para pagamento.
Sabatina no Senado para o STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciou a sabatina de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal, com necessidade de 41 votos para aprovação no plenário.
Para a Agência Brasil, durante a apresentação, o indicado destacou sua trajetória acadêmica e atuação na área jurídica, além de defender a aplicação da Constituição com base em princípios de diversidade e humanismo.
A indicação segue para votação após análise na comissão e, se aprovada, será encaminhada ao plenário ainda no mesmo dia.
Disputa política em torno da indicação
A aprovação de Jorge Messias enfrenta incertezas no Senado diante da resistência de parte dos parlamentares, conforme reportagem de Folha de S.Paulo.
O governo contabiliza cerca de 45 votos favoráveis, mas a falta de apoio explícito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém o cenário indefinido. O texto aponta que a votação tende a ser apertada, com divisão entre base governista e oposição.
Apoio político ao indicado
Segundo a Folha de S.Paulo, Jorge Messias recebeu apoio formal do PSB após reunião com lideranças políticas.
O encontro contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O partido declarou apoio unânime ao indicado, destacando sua trajetória e atuação institucional.
Investigação sobre voo e bagagens
De acordo com a Folha de S.Paulo, a Polícia Federal investiga a entrada de cinco bagagens no Brasil sem inspeção em voo que transportava autoridades políticas.
O caso envolve um avião particular e apura possíveis crimes como facilitação de contrabando e prevaricação.
O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento eleitoral em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para cassar o mandato do governador de Roraima e tornar inelegível o ex-governador do estado, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
Os políticos foram acusados de uso da máquina pública e programas sociais para obter vantagens eleitorais. A decisão final deve ser proclamada na próxima sessão do tribunal.
Tramitação de projeto sobre penas
Como informado pela Folha de São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que permite reavaliar veto presidencial relacionado à redução de penas de condenados por atos de 8 de janeiro.
A proposta busca evitar impacto sobre outras legislações penais e será analisada diretamente no plenário. A votação do veto está prevista para ocorrer em sessão do Congresso Nacional.