O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado no fim de 2025.
O PL 2162, de 2023 altera o cálculo de penas para crimes graves e pode reduzir punições aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As informações são do O Brasilianista.
Retorno do tema ao Congresso após veto
Como informou O Brasilianista, o veto foi anunciado em 8 de janeiro de 2026, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A decisão já vinha sendo sinalizada pelo presidente, que defendia a manutenção das punições impostas aos envolvidos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente com ampla margem no Congresso, somando 291 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 48 no Senado Federal. Esse resultado colocou a proposta novamente no centro das discussões políticas com a análise do veto.
Com a votação desta quinta-feira, deputados e senadores avaliam se mantêm a decisão do Executivo ou se restabelecem o texto original aprovado no fim de 2025.
O que muda com o PL da Dosimetria
Segundo O Brasilianista, o projeto altera a forma de cálculo das penas no sistema penal brasileiro, especialmente em situações que envolvem mais de um crime praticado no mesmo contexto.
Entre os principais pontos, a proposta impede a soma de condenações, determinando que apenas a pena mais grave seja aplicada.
O texto também reduz o tempo mínimo de prisão necessário para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Essas mudanças podem beneficiar tanto participantes das invasões às sedes dos Três Poderes quanto envolvidos em articulações para impedir a posse presidencial, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos do governo para barrar a proposta
O veto foi formalizado sob a justificativa de que o projeto poderia contrariar o interesse público e reduzir a gravidade das punições aplicadas a crimes contra a democracia.
Durante o anúncio, o presidente afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. A legislação permite o veto quando o Executivo considera o texto inconstitucional ou inadequado.
Após essa decisão, o projeto retorna ao Congresso, que agora tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.
Disputa política marca tramitação do texto
A tramitação do PL da Dosimetria intensificou o embate entre o governo federal e a oposição, que passou a atuar para reverter o veto presidencial.
Nos bastidores, o tema se consolidou como instrumento de pressão política. Parlamentares articulam apoio para alcançar os votos necessários à derrubada, enquanto o governo tenta conter o avanço da proposta.
Entre as estratégias discutidas pelo Executivo está a possibilidade de rever recursos orçamentários destinados ao Legislativo, ampliando o campo de negociação política.
Regras para derrubada e próximos passos
Conforme explicou O Brasilianista, a derrubada do veto exige maioria absoluta nas duas Casas do Congresso Nacional, o que significa alcançar ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Caso esse número seja atingido, o texto original deve ser promulgado pelo presidente em até 48 horas, sem alterações. Se a maioria não for alcançada, o veto permanece e o projeto não entra em vigor.
Contexto político amplia atenção sobre votação
A votação ocorre após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários e 34 favoráveis.
A decisão foi a primeira recusa desse tipo em mais de um século e representou um revés para o governo no Congresso, aumentando a expectativa sobre o resultado da análise do veto.