Conforme já noticiado pelo O Brasilianista, nesta quinta-feira (30), ocorre a votação do Congresso sobre o veto realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. A negativa do presidente aconteceu no início deste ano, após o Congresso ter aprovado no final do ano passado.
Mesmo que já estivesse afirmando há tempos sobre, a decisão do presidente ocorreu no dia 8 de janeiro de 2026, quando fez exatos três anos dos ataques aos Três Poderes. Na época, dividiu opiniões entre opositores e apoiadores de seu governo.
Críticas e apoio
De acordo com a Agência Senado, o veto de Lula teve grande repercussão entre os membros do Congresso e gerou debates sobre o posicionamento do atual presidente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse em suas redes sociais que não existe perdão para quem afronta a democracia. Presente na cerimônia pela qual aconteceu o veto, ele afirmou que espera que isso nunca mais aconteça.
“Há três anos, um bando de baderneiros destruiu o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Que não se esqueça disso, para que nunca mais aconteça. E não foi pouca coisa. Tentaram golpe de Estado, negando a vontade popular, para instalar no Brasil um regime ditatorial e autoritário. (…) Sem democracia não há desenvolvimento. Sem democracia não há liberdade. (…) Os três Poderes, naquela triste data de 8 de janeiro de 2023, se uniram e esqueceram suas diferenças. E trabalharam com algo que é maior e fundamental para nossa pátria: a democracia brasileira”, afirmou.
Contrário a decisão, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, realizou, através da divulgação de uma nota oficial, duras críticas a Lula, dizendo que falta “a grandeza de líderes da história do Brasil” no seu governo.
“Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados devido ao 8 de janeiro [de 2023]. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves. (…) Não é justiça. É vingança. É perseguição. Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação”, relatou.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também presente na cerimônia, defendeu a decisão do presidente e disse que a medida agora é de responsabilidade do Congresso Nacional. Em suas redes sociais, ainda declarou que irã dialogar com os parlamentares.
“É natural que todos que defenderam o projeto o sustentem. Vai ser natural, também, da nossa parte, nos mobilizar para que o veto seja mantido”, afirmou Randolfe.
Relator do PL da Dosimetria no Senado, o senador Espiridião Amin (PP-SC) disse, em entrevista para a Rádio Senado, que a redução das penas pode ser a melhor resposta para o ocorrido. Segundo o mesmo, a omissão do poder público foi a principal causa dos ataques realizados.
“É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil. (…) A nação merece pacificação. E é o Parlamento brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso”, disse o senador.
PL da Dosimetria
Aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado e vetado por Lula em janeiro de 2026, o PL da Dosimetria tem como objetivo diminuir a penalização, incluindo a pena dos condenados por diversos enquadramento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. Ou seja, a proposta impedia a soma de condenações, fazendo com que somente a mais grave fosse aplicada.
Com o veto do presidente, o PL voltou ao Congresso Nacional e agora passa por nova votação, onde os deputados e senadores decidirão se será mantida ou derrubada do Executivo.