Está marcada para acontecer nesta quinta-feira (30) a votação do Congresso em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao PL da Dosimetria. Após aprovação do projeto de lei pelo Congresso no fim do ano passado, Lula vetou o PL no início deste ano.
O presidente fez isso no dia 8 de janeiro de 2026, data que marcou exatos 3 anos dos ataques aos Três Poderes (que aconteceu em 2023). A decisão do presidente não foi surpresa já que o mesmo vinha afirmando que não abrandaria as penas.
Agora, com a volta do PL da Dosimetria ao Congresso, os parlamentares têm o poder de decisão. Ou seja, eles são aptos a derrubar o veto de Lula e tornar o projeto uma lei de fato. Para isso acontecer, seria necessário formar maioria no Senado e na Câmara, em outras palavras, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
No primeiro trâmite, o PL teve 291 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 48 no Senado Federal.
Sobre o PL da Dosimetria
Caso entre em vigor, o projeto reduz a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no chamado núcleo principal da trama golpista, além de outros réus envolvidos.
Vale lembrar que o PL da Dosimetria é uma adaptação do antigo PL da Anistia e tem como principal objetivo mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos.
Dessa forma, a decisão também resultaria em mexer no Código Penal brasileiro.
Relembre o veto de Lula
No dia 8 de janeiro deste ano, Lula vetou integralmente o projeto em anúncio no Palácio do Planalto. Ao longo do discurso, ele afirmou: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, conforme informações da Agência Brasil.
Senado rejeita Jorge Messias ao STF
Na noite desta quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o nome ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara horas mais cedo.
O advogado-geral da União (AGU) teve 42 votos contrários e 34 a favor da nomeação à Corte. Indicado informalmente pelo presidente da república no fim de 2025, Messias recebeu a indicação formal no início do mês.
A indicação de Lula ao STF é a primeira a ser recusada em 132 anos. Por isso, a decisão pode ser interpretada como uma derrota do governo no Congresso e, portanto, a votação do PL da Dosimetria hoje ganha uma expectativa extra sobre os rumos que tomará.