A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo as chamadas terras raras. O texto será somente lido nesta terça-feira (05).
De acordo com o blog do Camarotti do g1, lideranças da Casa e do governo firmaram um acordo para que a votação aconteça somente nesta quarta-feira (06).
A decisão ocorre às vésperas da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, que está marcada para a quinta-feira (07). Um dos temas a ser discutido com o republicano será o uso das terras raras do Brasil por outros países.
Por sua vez, a proposta em tramitação urgente na Câmara trata de um conjunto de recursos considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia, energia limpa e defesa, em um momento de crescente disputa global por esses insumos.
O que prevê o projeto?
O texto analisado organiza regras para exploração, beneficiamento e comercialização desses minerais no Brasil. O objetivo central é reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta e ampliar a participação do país nas etapas industriais da cadeia produtiva.
Ainda, a ideia é criar um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para financiar projetos no setor, com participação de recursos públicos e privados.
Outro ponto central seria a exigência de que projetos incentivados incluam etapas de processamento e transformação industrial em território nacional, além de criar um Conselho de Minerais Estratégicos, responsável por definir prioridades e avaliar propostas, estabelecendo critérios para concessão de incentivos.
Empresas interessadas em acessar os incentivos deverão cumprir exigências como contratação de mão de obra local, apoio a comunidades impactadas e adoção de medidas de mitigação ambiental.
O texto ainda prevê a possibilidade de aplicação de tributos sobre exportação de determinados minérios.
O que são terras raras?
Os elementos de terras raras (ETRs) estão 17 presentes na tabela periódica: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio.
Sua produção, que consiste em um conjunto de operações necessárias para transformar minérios em produtos comercializáveis em escala industrial e com alto valor agregado, é essencial para a fabricação de smartphones, chips, semicondutores, baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, foguetes e armamentos.
Atualmente, a única mineradora que explora esses elementos é a Serra Verde, em Goiás. Apesar de segundo maior detentor dessas reservas no mundo, o Brasil tem dificuldade de produção e exploração por falta de estrutura industrial, incentivo e questões socioambientais.
O que acontece se a Câmara aprovar a medida?
O Plenário da Casa Legislativa analisa a proposta e, caso seja rejeitada, o texto será arquivado. Já no caso dos deputados aprovarem a medida, o texto do PL passa para o Senado Federal.
Os senadores, por sua vez, precisam definir se vão aprovar ou atualizar trechos do projeto. Em situações nas quais o Senado altera trechos, a tramitação retorna à Câmara. Já em caso de aprovação, ele será encaminhado ao Presidente da República.