Na última segunda-feira (04), o relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou os pontos principais do texto que determinam uma estratégia para a gestão de bens minerais.
Diante disso, como está em urgência, a leitura e a votação do relatório ficaram marcadas para esta terça-feira (05) no Plenário. A partir da leitura do texto, é possível notar que ele traz algumas limitações em relação a exportação de minerais brutos em processamento e também cria um sistema de incentivos fiscais em progressão. Ou seja, os benefícios recebidos por uma empresa dependem de quanto ela avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Força-tarefa
O deputado Zé Silva (União-MG), autor da proposta, garantiu que há uma certa “força-tarefa” sendo realizada para que a aprovação do texto saia até, no máximo, quarta-feira (06), dada a sua importância e urgência dentro do Plenário.
“Acredito que o projeto está maduro e o Brasil precisa da aprovação do texto neste momento crítico que o mundo está passando. Temos condição, com uma política dessas, de nos estabelecer como segunda potência mundial na produção desses minerais”, disse o deputado.
Além disso, o deputado Arnaldo Jardim ainda relatou que o seu parecer teve o intuito de dar valor à cadeia produtiva, tentando evitar que o Brasil fosse apenas um exportador de minerais críticos. De acordo com ele, a ideia principal é restringir a exportação de commodities minerais e oferecer estímulos ao beneficiamento e a transformação mineral.
“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, disse.
Fundo garantidor da atividade mineral e CMCE
O projeto tem como objetivo criar um fundo garantidor da atividade mineral, com uma capacidade de até R$ 5 bilhões. Sua administração será feita por uma instituição financeira federal e a União terá participação com um limite de R$ 2 bilhões.
Além disso, a proposta ainda cria o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), o qual é responsável por avaliar operações que possam ser ameaças para a segurança geopolítica ou econômica do país, classificar os projetos prioritários e definir uma lista de minerais estratégicos — com revisão a cada quatro anos. A análise prévia do poder público será realizada nos casos de transferência de ativos minerais, entrada de capital estrangeiro, fusões e aquisições.
“A visão que há no parecer é que deveríamos empoderar o poder público de instrumentos para orientar essa política. É o estado, em vez de provedor, mais regulador”, afirmou Jardim.
Minerais críticos e a sua importância
Conforme noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, os minerais críticos são recursos naturais extraídos do subsolo e que se tornaram, de certa forma, indispensáveis para a economia contemporânea. Basicamente, sem o uso desses materiais, a expansão das fontes renováveis, a eletrificação de transportes e a digitalização não têm avanços.
Eles são a base das tecnologias utilizadas para a indústria digital, setor de defesa, eletrificação e a transição energética. Alguns exemplos determinantes para o desempenho de celulares, sistemas de armazenamento de energia e até baterias usadas em carros elétricos são o níquel, lítio, grafite, cobalto e manganês.