O relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (05) um plano de implementação da medida e informou que o parecer final sairá em 26 de maio, com previsão de votação no Plenário no dia 27.
Vale lembrar que há três textos sobre o fim da escala 6×1 em tramitação no Congresso Nacional. Dois deles são propostas de emenda à Constituição (PECs) enviadas por deputados, enquanto o último é um projeto de lei do governo brasileiro. Em todos, a função é diminuir o tempo de jornada de trabalho sem modificar os salários.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial. Em seguida, ela deve passar pela votação no plenário e, em seguida, se aprovado, vai para o Senado.
Prates quer achar consensos
Após reunião com centrais sindicais, o relator da PEC que acaba com a escala 6×1, quer chegar a um consenso que agrade empregados e empregadores, sem descartar a possibilidade de compensação se necessário,
“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.
De acordo com a Agência Brasil, as próximas semanas terão agenda intensa, com um cronograma de apresentação do relatório nos dias 25 e 26 na comissão especial e votação em plenário no dia 27.
Os textos sobre o fim da escala 6×1
Os textos apresentados até o momento sobre o tema são:
- PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada no ano passado, a medida quer a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para que as mudanças sejam implementadas;
- PEC enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): apresentada em 2019, também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas prazo de 10 anos para entrar em vigor;
- PL do Executivo: enviada pelo governo Lula na última terça-feira (14), prevê redução de trabalho a 40 horas semanais. O texto tramita sob urgência constitucional, em que deve ser analisada em até 45 dias.
Na comissão especial, em que Prates é o relator, são analisadas somente as considerações das PECs, visto que o texto do Executivo possui mais tempo para análise.
As PECs preveem direito do trabalhador a três dias de folga e jornada de trabalho não superior a 36 horas, enquanto o projeto de lei determina trabalho semanal de 40 horas e uma escala 5×2.
Segundo Prates, a mudança impactará diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Em entrevista na última segunda-feira (04), o deputado declarou que a produtividade e tempo de descanso no Brasil não se acompanham.
“O Brasil tem uma das mais altas cargas horárias do mundo, com 44 horas de jornada semanal, e uma das mais baixas produtividades. Não é justo que se coloque a baixa produtividade apenas nas costas dos trabalhadores. Um dos requisitos para produtividade é a qualificação profissional”, disse.