A Refit afirma, em nota, que jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias e nega “veementemente” ter fornecido combustíveis para o crime organizado.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, realizando mandados de busca e apreensão em diversas cidades, tendo como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o empresário Ricardo Magro, além de outros nomes.
O objetivo central é investigar possíveis fraudes fiscais envolvendo o grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, durante a gestão de Castro.
O ex-governador é acusado de acobertar um esquema longo de sonegação de impostos pelo grupo, controlado pelo empresário Ricardo Magro. A dívida total está estimada em R$ 26 bilhões.
Conforme mostrou O Brasilianista, o esquema criminoso liderado por Ricardo Magro, dono do grupo Refit, transformou o governo do Rio de Janeiro numa “extensão da estrutura empresarial” que comandava para encurralar a concorrência enquanto garantia benefícios por meio de relações criminosas com autoridades públicas.
Em despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi solicitada a prisão do empresário, além de buscas e apreensões que miraram Cláudio Castro e outros ex-integrantes da gestão do ex-governador do RJ.
Entre as principais empresas prejudicadas pela atuação coordenada do grupo estão a Tobras Distribuidora de Combustíveis (nome fantasia Terrana), Tramp Oil (Brasil) Ltda e Branson Holdings Ltda.
Segundo a investigação, o objetivo era acabar com a competitividade no setor de combustíveis, ação que compromete e aumenta o valor aos consumidores.
Leia a nota da Refit na íntegra
“A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.”