O avanço do projeto que põe fim à jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de folga, a chamada escala 6×1, travou na Câmara dos Deputados por causa de uma disputa sobre o tempo. Embora o fim da escala tenha forte apoio popular e o comando da Casa queira votar o texto logo, o relator da proposta, deputado Leo Prates, adiou a entrega de seu parecer para a próxima segunda-feira (25). O motivo desse freio de arrumação não é o fim da escala em si, mas sim a chamada regra de transição, que define o prazo para as novas regras começarem a valer e mexe diretamente com os custos das empresas e os planos políticos do governo.
Nos bastidores, os pontos principais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não devem sofrer grandes alterações. O relatório final vai prever a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o direito a dois dias de folga na semana (no modelo de escala 5×2) e a garantia de que nenhum trabalhador terá o salário reduzido por causa disso. Com esse miolo do projeto pacificado, o impasse atual se concentra exclusivamente na velocidade com que essa mudança será aplicada na prática.
O Governo Federal
De um lado da mesa, o Governo Federal atua para que a nova lei entre em vigor imediatamente ou com um prazo de espera muito curto. Para o Palácio do Planalto e seus ministros, a lógica é puramente política. Como o tema gerou muita expectativa na população e ganhou enorme tração nas redes sociais, o governo quer entregar essa vitória o quanto antes para suas bases. A avaliação governista é de que empurrar o benefício real para um horizonte distante poderia esfriar o assunto e frustrar os trabalhadores. E claro, refletir nas urnas.
As empresas
Do outro lado, o Centrão e os partidos de oposição formaram uma barreira em defesa do setor produtivo. Donos de pequenos comércios, restaurantes, hotéis e hospitais, locais que dependem de funcionamento contínuo, de domingo a domingo, alegam que cortar quatro horas de trabalho semanais de uma só vez vai causar um choque financeiro insustentável.
O argumento é que, sem tempo para se planejar, as empresas teriam que contratar mais funcionários às pressas, o que poderia gerar demissões automáticas para cortar custos ou o repasse desse prejuízo para o preço final dos produtos. Por isso, representantes do comércio exigem um prazo longo e parcelado.
Para evitar que o projeto seja rejeitado no plenário da Câmara, o relator assumiu o papel de mediador para construir um meio-termo. Para amaciar a resistência dos empresários e destravar a votação, o relator estuda colocar no texto algumas válvulas de escape temporárias.
Alternativas
Uma das alternativas avaliadas é permitir que os funcionários façam um volume maior de horas extras durante os anos de adaptação. Outra saída em estudo é dar mais poder para que os sindicatos de cada categoria decidam, por meio de convenções coletivas, o seu próprio ritmo de mudança de escala de acordo com a realidade do setor.